Análise do efeito da fiscalização da função social de imóveis rurais sobre a arrecadação de ITR

• Autor(a) principal: D' Agostin, Lineu Erlei
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Catapan, Anderson
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Grifos (Chapecó. Online)
• Texto Completo: http://pegasus.unochapeco.edu.br/revistas/index.php/grifos/article/view/4978
• topic: Agenda 21; Governamentalidade; Sustentabilidade.

Nos anos de 2008 e 2009 a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra no Paraná realizou uma grande operação para verificar o cumprimento da Função Social em diversos imóveis rurais localizados na região Norte do estado, sendo que o presente trabalho buscou investigar se a fiscalização efetuada gerou reflexos na arrecadação do Imposto Territorial Rural - ITR. Foram analisados dados gerados pela Receita Federal do Brasil sobre arrecadação, e os elementos que compõem o cálculo do ITR para cada município: Valor da Terra Nua - VTN, disponibilizado pelo Departamento de Economia Rural da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento - SEAB, e o Grau de Utilização da Terra - GUT, conforme dados de levantamento produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, bem como, os efeitos da municipalização da fiscalização do tributo em questão. Ao final da pesquisa verificou-se que nos municípios onde uma parcela importante de imóveis rurais foi fiscalizada pelo Incra houveram expressivos aumentos na arrecadação do imposto analisado, para os anos de 2008, 2009 e 2010, sem que houvesse uma correlação direta com o comportamento dos elementos de cálculo do ITR, o VTN e GUT.