Cleptocracias multipartidárias

• Autor(a) principal: Milanovic, Branko
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Law
• Texto Completo: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/18890

O termo democracia não liberal foi introduzido, penso eu, por Fareed Zakaria. Foi usado como distintivo de honra por Viktor Orban, o Primeiro-ministro húngaro e ex-garoto-propaganda de jovens reformadores da Europa Oriental e liberais da década de 1990, que decidiu, depois, seguir a nova tendência. Mais recentemente, o termo ganhou mais popularidade como forma de nomear e explicar regimes como o de Erdoğan, na Turquia, ou o de Putin, na Rússia. Talvez a Venezuela também possa ser colocada na mesma categoria.O emprego do termo democracia não liberal sugere que o sistema é democrático porque existem eleições mais ou menos livres, existe também uma certa diversidade de opinião na imprensa, há liberdade de reunião, etc. Contudo, os valores defendidos pelo regime não são liberais. Erdoğan, por exemplo, acredita na primazia do Islã sobre os direitos humanos definidos pelo Iluminismo, Orban acredita na “civilização cristã”, Putin, na “espiritualidade russa”, Maduro, na “Revolução Bolivariana”. Não liberal também indica que em tais regimes o sistema decisório é majoritário e que certos direitos fundamentais “inalienáveis” podem ser revogados por meio de simples votação de maioria. No limite, a maioria pode decidir negar certos direitos (digamos, a liberdade de expressão) a uma minoria.