Direito médico: a omissão penalmente relevante

• Autor(a) principal: Agapito, Leonardo Simões
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/154283
• topic: Direito médico; Omissão penalmente relevante; Funcionalismo; Criminal default; Medical malpractice; Funcionalism

O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade penal decorrente da omissão médica, particularmente por instrumentos dogmáticos e, por estes, obter maior segurança jurídica para médicos, pacientes e profissionais. Partindo dos métodos indutivo e sistemático, o trabalho analisa os critérios postos pelo código penal brasileiro para a omissão penalmente relevante – dever agir, poder agir e a especial posição de garante – relacionando com elementos próprios da imputação penal – injusto, culpabilidade e autoria – e externos, que configuram o próprio ambiente em que opera a tutela – deveres administrativos, gestão de risco e semiótica. Para tanto, utiliza-se como referencial teórico o pensamento funcional normativista, com especial atenção aos estudos de Günther Jakobs. Ao final, é possível, pelo método indutivo, depreender-se a própria opção político criminal brasileira, bem como, pelo método sistemático, demonstrar os caminhos necessários não apenas para o aprofundamento da questão, mas para a própria intervenção penal nos casos em que for chamado a atuar.