Educação em direitos humanos contemplada nos projetos político-pedagógicos dos centros de internação da Fundação CASA do interior do estado de São Paulo e suas escolas vinculadoras

• Autor(a) principal: Fava, Carolina Zanelli Silva
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/155939
• topic: Educação em direitos humanos; Fundação CASA; Projeto político-pedagógico; Direitos humanos; Human rights education; CASA foundation; Political-pedagogical project; Human rights

O estudo tem por objetivo verificar se conteúdos, valores, metodologia participativa, cidadania e práticas relativos à Educação em Direitos Humanos (EDH) estão presentes nos Projetos Político-Pedagógicos que orientam a Fundação CASA e as escolas vinculadoras, que respondem pela educação formal de adolescentes que cumprem medida socioeducativa em regime fechado no estado de São Paulo. A EDH tornou-se obrigatória no Brasil a partir de 2012, com a formulação de Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos pelo Conselho Nacional de Educação; antes disso, porém, o Estado brasileiro já havia se comprometido com este tipo de educação por meio do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e do Programa Nacional de Direitos Humanos. No estado de São Paulo, a instituição responsável pelos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação é a Fundação CASA, e o direito à educação formal desses adolescentes é garantido por meio de escolas estaduais vinculadoras, que atuam dentro dos centros da Fundação. A abordagem do problema é qualitativa e os objetivos do estudo são exploratórios. Os procedimentos técnicos são pesquisa bibliográfica, com o intuito de definir conceitualmente os objetos centrais do estudo, e a análise documental. Toma-se como referência os documentos nacionais que trazem indicações e recomendações sobre como desenvolver a EDH em todas as redes e modalidades de ensino; por se tratarem de documentos oficiais do Estado Brasileiro, espera-se que suas orientações estejam presentes nos PPPs de educação básica do país e, ao mesmo tempo, as orientações oriundas da lei sobre sistema socioeducativo estejam presentes nas instituições que realizam esse processo, de acordo com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O percurso metodológico deu-se por meio da realização de duas etapas sucessivas. A primeira consiste na elaboração de um instrumento de análise que consiste na síntese de orientações convergentes e recorrentes nos documentos que pudessem ser sintetizadas em critérios legítimos e coerentes com os documentos que embasam a EDH. A segunda foi a análise dos PPPs. Foram analisados três PPPs de escolas e dois PPPs da Fundação CASA. Os resultados indicam que os conteúdos, valores, metodologia participativa, cidadania e práticas relativos à EDH estão presentes nas escolas, cerca de 50% dos critérios estabelecidos pelo instrumento estão contemplados pelos documentos. Em relação aos PPP-CASA, observa-se que a dimensão que encontra maior correspondência entre os critérios estabelecidos e os documentos analisados são os valores. Quanto aos critérios relativos aos conteúdos da EDH, observa-se que cerca de 50% são contemplados. As metodologias participativas, a cidadania e as práticas de EDH são as dimensões menos presentes nos documentos analisados. No entanto, nota-se, também, que a referência direta aos Direitos Humanos e conteúdos que tratam especificamente desses direitos é pequena.