Conselho de direitos e conselho tutelar: mecanismos de controle social e gestão de políticas públicas para crianças e adolescentes

• Autor(a) principal: Silva, Luciana Batista da [UNESP]
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/97542
• topic: Crianças e adolescentes - Conselhos de direitos; Direitos da criança; Infancia e juventude; Tutela; Brasil [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]; Children and adolescents - Councils of rights; Rights of the Child; Childhood and youth; Guardianship

Esta pesquisa refere-se a um estudo sobre a questão das políticas públicas na área da infância e juventude, referenciado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e no Conselho Tutelar do município de Assis/SP. O objetivo principal foi a análise destes órgãos enquanto mecanismos de controle social, gestão, implantação e fiscalização de políticas públicas. Com vistas a atingir esse objetivo, inicialmente fizemos um recorte da história do atendimento à crianças e adolescentes no Brasil, amparados pela bibliografia, bem como pelas normativas legais na área da infância e adolescência, traçando um percurso desde a condição de “não-ser” da criança à noção de “sujeito de direitos”, bem como a contextualização de outras categorias conceituais relacionadas ao nosso objeto de estudo, imprescindíveis para o seu entendimento. Para coleta de dados utilizamos a Observação (das reuniões do Conselho), Análise de Fontes Documentais (atas e demais documentos do órgão) e Entrevistas (com os Conselheiros com mandato vigente à época da coleta e outros já desligados da função). O material colhido, via entrevistas, foi organizado e analisado com base na Análise de Conteúdo, na perspectiva de Laurence Bardin. A discussão dos dados foi permeada pela revisão da bibliografia e da legislação referente ao tema, procurando contextualizar a questão das políticas públicas para a infância e juventude dentro de um processo de construção social, histórico e cultural, e uma tentativa de apreensão dos Conselhos de Direitos e Tutelares enquanto instâncias atravessadas por forças institucionais, sociais e políticas. Resultados confirmam estudos...