Políticas públicas para a educação em direitos humanos: conquistas e limites para sua efetivação no ensino superior

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pádua, Francis Marília [UNESP]
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/191313
Resumo: Esta pesquisa apresenta um estudo sobre a inserção da Educação em Direitos Humanos (EDH) nos cursos de Direito e de Pedagogia, ocorrida em Universidades do Estado de São Paulo, a partir da determinação da Resolução MEC/CNE/CP n.º 1, de 30 de maio de 2012, visando ao cumprimento das Diretrizes Nacionais Curriculares para a Educação em Direitos Humanos. De acordo com o Art. 7° das DNEDH, esta inserção poderia ocorrer de forma transversal, como conteúdo específico disciplinar da matriz curricular, ou de forma mista, combinando a transversalidade temática e a disciplinaridade, disseminando nas disciplinas constantes do currículo escolar, ou mesmo de maneira diversa, desde que atendeste aos propósitos capitaneados pelas DNEDH. Com o objetivo geral de identificar como ocorreu a inserção preconizada na legislação educacional, buscou-se conhecer de que modo este processo valorizou a referida política educacional, ao ponto de efetivar a EDH, nos preceitos de direitos do cidadão, tais como: a promoção, a proteção e a defesa dos cidadãos. Trata-se de uma pesquisa exploratória, cujos métodos empregados foram os da pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. Por meio da revisão de literatura e da pesquisa documental, explorou-se documentos internacionais, legislações e normas brasileiras sobre a EDH, consolidando uma síntese temática em direitos humanos, demonstrando a importância de se reconhecer os fatos históricos, como elementos do processo de desenvolvimento político, na expectativa de uma sociedade que vem aprendendo respeitar a liberdade e a democracia como conquistas humanas. A pesquisa também contempla um estudo documental de Universidades localizadas no estado de São Paulo, por meio do Plano de Desenvolvimento Institucional e do Projeto Político Pedagógico, disponíveis em seus sites, apontando os valores que estas primaram, quando inseriram a EDH nos currículos de seus cursos e, de modo específico, na matriz curricular dos cursos de Direito e Pedagogia. Na pesquisa de campo, os resultados contemplaram informações exclusivas acerca deste processo, em vinte Instituições de Educação Superior (IES) paulistas, cujos coordenadores dos cursos de Direito e de Pedagogia, aceitaram participar da pesquisa, por meio de um questionário eletrônico, respondendo um total de vinte questões sobre a inserção curricular da EDH. As questões foram objetivas, na sua maioria, e semiestruturadas. Os resultados desta pesquisa revelaram que ainda há 5% de Universidades que precisam inserir formalmente a EDH no PDI e no PPP dos cursos; que em 85% das IES não houve ação de formação dos profissionais responsáveis pelo ensino em EDH; apenas 20% das IES demonstram possuir linha de pesquisa em EDH dentre outras fragilidades desta ação de inserção. Leva-se a concluir que a abrangência dos processos de inserção das DNEDH que implementam a EDH não é suficiente para atender as expectativas que tais legislações preconizam.
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spelling Políticas públicas para a educação em direitos humanos: conquistas e limites para sua efetivação no ensino superiorPublic policies for human rights education: achievements and limits for achieving university educationEducaçãoEducação em direitos humanosDireitos humanosDireitos fundamentaisEducationEducation in human rightsHuman rightsFundamental rightsEsta pesquisa apresenta um estudo sobre a inserção da Educação em Direitos Humanos (EDH) nos cursos de Direito e de Pedagogia, ocorrida em Universidades do Estado de São Paulo, a partir da determinação da Resolução MEC/CNE/CP n.º 1, de 30 de maio de 2012, visando ao cumprimento das Diretrizes Nacionais Curriculares para a Educação em Direitos Humanos. De acordo com o Art. 7° das DNEDH, esta inserção poderia ocorrer de forma transversal, como conteúdo específico disciplinar da matriz curricular, ou de forma mista, combinando a transversalidade temática e a disciplinaridade, disseminando nas disciplinas constantes do currículo escolar, ou mesmo de maneira diversa, desde que atendeste aos propósitos capitaneados pelas DNEDH. Com o objetivo geral de identificar como ocorreu a inserção preconizada na legislação educacional, buscou-se conhecer de que modo este processo valorizou a referida política educacional, ao ponto de efetivar a EDH, nos preceitos de direitos do cidadão, tais como: a promoção, a proteção e a defesa dos cidadãos. Trata-se de uma pesquisa exploratória, cujos métodos empregados foram os da pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. Por meio da revisão de literatura e da pesquisa documental, explorou-se documentos internacionais, legislações e normas brasileiras sobre a EDH, consolidando uma síntese temática em direitos humanos, demonstrando a importância de se reconhecer os fatos históricos, como elementos do processo de desenvolvimento político, na expectativa de uma sociedade que vem aprendendo respeitar a liberdade e a democracia como conquistas humanas. A pesquisa também contempla um estudo documental de Universidades localizadas no estado de São Paulo, por meio do Plano de Desenvolvimento Institucional e do Projeto Político Pedagógico, disponíveis em seus sites, apontando os valores que estas primaram, quando inseriram a EDH nos currículos de seus cursos e, de modo específico, na matriz curricular dos cursos de Direito e Pedagogia. Na pesquisa de campo, os resultados contemplaram informações exclusivas acerca deste processo, em vinte Instituições de Educação Superior (IES) paulistas, cujos coordenadores dos cursos de Direito e de Pedagogia, aceitaram participar da pesquisa, por meio de um questionário eletrônico, respondendo um total de vinte questões sobre a inserção curricular da EDH. As questões foram objetivas, na sua maioria, e semiestruturadas. Os resultados desta pesquisa revelaram que ainda há 5% de Universidades que precisam inserir formalmente a EDH no PDI e no PPP dos cursos; que em 85% das IES não houve ação de formação dos profissionais responsáveis pelo ensino em EDH; apenas 20% das IES demonstram possuir linha de pesquisa em EDH dentre outras fragilidades desta ação de inserção. Leva-se a concluir que a abrangência dos processos de inserção das DNEDH que implementam a EDH não é suficiente para atender as expectativas que tais legislações preconizam.This research shows a study on the insertion of Human Rights Education (HRE) in Law and Pedagogy courses, which took place in universities located in the State of São Paulo, from the determination of Resolution MEC / CNE / CP No. 1, 2012 May 30, following compliance with the National Curriculum Guidelines for Human Rights Education (NGHRE). According to Art. 7 of the NGHRE, this insertion could occur transversally, as specific disciplinary content of the curricular matrix, or in a mixed way, combining the thematic transversality and the disciplinarity, spreading in the subjects included in the school curriculum, or even differently, provided if it fulfills the purposes led by the NGHRE. With the general objective of identifying how this insertion advocated in the NGHRE occurred, it was sought to know how this process valued the educational policy, to the point of effecting the HRE, in the precepts of the rights of the citizen, such as: the promotion, the protection and the defense of citizens. Through literature review and documentary research, we explored international documents, Brazilian laws and standards on HRE, in the precepts of citizen copyright, such as: promotion, protection and the citizens defense. Through literature review and documentary research, explored international documents, Brazilian legislation and standards on an HRE, consolidating a thematic statistic on Human Rights, demonstrating the importance of recognizing factual history, as elements of the political development process, in the expectation of a society that has been learning to respect freedom and democracy as human achievements. The research also includes a documentary study of universities located in the state of São Paulo, through the Institutional Development Plan (IDP) and the Pedagogical Political Project (PPP), available on their websites, indicators of the values that are primary to their courses, when an HRE is inserted in the curriculum, and specifically in the curricular matrix of the Law and Pedagogy course. The results included exclusive information about this process, from twenty universities, whose coordinators of the Law and Pedagogy course, agreed to participate in the research through an electronic questionnaire, answering twenty questions about the curriculum insertion of the EDH program, some objectives, some semi-structures. The results of this survey reveal that there are still 5% of universities that need to formally insert HRE into the IDP and PPP of the courses; whereas in 85% of the universities there was no training of professionals responsible for teaching in HRE; Only 20% of the universities have a research line in HDE, among other weakness of this insertion action. It is concluded that the scope of the NGHRE insertion process that implement the HDE is not enough to meet the expectations that such laws advocate.Cette recherche présente une étude sur l'intégration de l'éducation aux droits de l'homme (EDH) dans les cours de droit et de pédagogie, qui s'est déroulée dans les universités de l'État de São Paulo, à la suite de la détermination de la résolution MEC/CNE/CP n.º1, de 30 Mai 2012 pour se conformer aux directives du programme national pour l'éducation aux droits de l'homme (DNEDH). Selon l’article 7 de la DNEDH, cette insertion pourrait se produire de manière transversale, entant que le contenu disciplinaire spécifique de la matrice du programme, ou de manière mixte, combinant la transversalité thématique et la disciplinarité, disséminées dans les matières incluses dans le programme scolaire, ou même si non, il répond aux objectifs définis par la DNEDH. Dans l’objectif général d’identifier la manière dont cette insertion préconisée dans la DNEDH s’est produite, il a été demandé de savoir comment ce processos valorisait la politique éducative, afin de réaliser le EDH, dans le cadre des préceptes des droits du citoyen, tels que: la promotion, la protection et les citoyens de la défense. À travers une revue de la littérature et une recherche documentaire, nous explorons des documents internationaux, les lois et règlements brésiliens sur l'EDH, em consolidant une synthèse thématique sur les droits de l'homme, démontrant ainsi l'importance de la reconnaissance des faits historiques entant qu'éléments du processus de développement politique, dans l'attente d'une Société qui a appris à respecter la liberté et la démocratie entant que réalisations humaines. La recherche comprend également une étude documentaire sur les universités situées dans l'État de São Paulo, par le biais du plan de développement institutionnel et du projet politique pédagogique, disponibles sur leurs sites Web, soulignant les valeurs sur les quelles il sont insisté pour leurs cours lorsqu'il sont inséré l'EDH dans leur programme. Et plus particulièrement dans la matrice curriculaire du cours de droit et de pédagogie. La recherche comprenait des informations exclusives sur le processus, émanant de vingt institutions de São Paulo, dont les coordinateurs du cours de Droit et de Pédagogie ont accepté de participer à la recherche par le biais d’um questionnaire électronique, répondant à vingt questions sur l’insertion du curriculum de l’EDH, certains objectifs, autres semi-structures. Les résultats de cette enquete révèlent qu'il reste encore 5% des universités ayant besoin d'insérer formellement l'EDH dans le PDI et le PPP des cours; considérant cela 85% des établissements d'enseignement supérieur ne formaient pas de professionnels chargés de l'enseignement de l'EDH; Seuls 20% des établissements d'enseignement supérieur ont une ligne de recherche en EDH, entre autres faiblestes de cette action d'insertion. Il est conclu celui la portée des processus d'insertion DNEDH mettant en oeuvre l'EDH n'est pas suffisante pour répondre aux attentes cela de telles lois préconisent.Não recebi financiamentoUniversidade Estadual Paulista (Unesp)Brabo, Tânia Suely Antonelli Marcelino [UNESP]Universidade Estadual Paulista (Unesp)Pádua, Francis Marília [UNESP]2020-01-09T16:20:13Z2020-01-09T16:20:13Z2019-12-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11449/19131300092826033004110040P5porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UNESPinstname:Universidade Estadual Paulista (UNESP)instacron:UNESP2024-08-13T15:36:34Zoai:repositorio.unesp.br:11449/191313Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesp.br/oai/requestopendoar:29462024-08-13T15:36:34Repositório Institucional da UNESP - Universidade Estadual Paulista (UNESP)false
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