O incidente de resolução de demandas repetitivas como reforço ao sistema de tutela coletiva de direitos no Brasil

• Autor(a) principal: de Almeida Montingelli Zanferdini, Flávia
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Alves dos Santos, Guilherme
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Justiça do Direito (Online)
• Texto Completo: http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/6374

Neste trabalho, faz-se breve análise histórica dos fatos que conduziram o Poder Judiciário a uma intensa sobrecarga de trabalho que teve como consequência imediata a crise na prestação jurisdicional, caracterizada pelo aumento da morosidade e a proliferação de decisões divergentes. Demonstrar-se-á que a preocupação do legislador com esse quadro protagonizou uma série de alterações no sistema processual, desde o incentivo à tutela coletiva de direitos em sentido estrito até os instrumentos mais recentes de valorização dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Ao final, trata-se especificamente do incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no novo Código de Processo Civil, instituto que reforça a tendência de valorização da jurisprudência e complementa a tutela coletiva de direitos, o que se fará a partir de uma análise comparativa com as normas processuais do sistema de tutela dos direitos individuais homogêneos.