O princípio da dignidade humana e a intervenção estatal em face da eutanásia
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UPF |
Texto Completo: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1247 |
Resumo: | A eutanásia é um tema bastante polêmico na atualidade e vem sendo muito discutido pelo mundo ao ponto de questionar se o indivíduo pode dispor de sua própria vida e ter uma morte digna. Um dos princípios mais protegidos pelo Estado Democrático de Direito, é o da dignidade humana, porém, acaba por ser ferido quando a intervenção estatal interrompe o direito a ter uma garantia fundamental acreditando ser detentor absoluto. A autonomia da vontade juntamente com a dignidade humana tem peso sobre determinadas situações, mais específico nos casos em que envolvam a eutanásia; oferecendo ao doente terminal e a família o direito de escolher o exato momento em que se deve abreviar a vida e tomar a decisão definitiva a fim de não protelar o sofrimento e desgaste emocional dos envolvidos e disponibilizar conforto e bem estar nos últimos momentos antes da morte. A prática eutanásica só é reconhecida no país através da ortotanásia, ou seja, quando são desligados os aparelhos por médicos competentes e não restam mais progressões no quadro clínico do paciente que se encontra em estado terminal. Quando existem conflitos entre princípios favoráveis e desfavoráveis, utiliza-se a ferramenta da ponderação dos princípios constitucionais, cuja pretende beneficiar a melhor aplicabilidade ao caso concreto e solucionar os problemas relacionados. |
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Um dos princípios mais protegidos pelo Estado Democrático de Direito, é o da dignidade humana, porém, acaba por ser ferido quando a intervenção estatal interrompe o direito a ter uma garantia fundamental acreditando ser detentor absoluto. A autonomia da vontade juntamente com a dignidade humana tem peso sobre determinadas situações, mais específico nos casos em que envolvam a eutanásia; oferecendo ao doente terminal e a família o direito de escolher o exato momento em que se deve abreviar a vida e tomar a decisão definitiva a fim de não protelar o sofrimento e desgaste emocional dos envolvidos e disponibilizar conforto e bem estar nos últimos momentos antes da morte. A prática eutanásica só é reconhecida no país através da ortotanásia, ou seja, quando são desligados os aparelhos por médicos competentes e não restam mais progressões no quadro clínico do paciente que se encontra em estado terminal. Quando existem conflitos entre princípios favoráveis e desfavoráveis, utiliza-se a ferramenta da ponderação dos princípios constitucionais, cuja pretende beneficiar a melhor aplicabilidade ao caso concreto e solucionar os problemas relacionados.porUniversidade de Passo FundoUPFBrasilFaculdade de Direito - FDDireitoAutonomia da vontadeDignidade humanaEutanásiaPonderação de princípiosPrincípios constitucionaisO princípio da dignidade humana e a intervenção estatal em face da eutanásiainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisGraeff, RodrigoSilva, Caroline Locatelli dainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UPFinstname:Universidade de Passo Fundo (UPF)instacron:UPFLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81855http://localhost:8080/bitstream/riupf/1247/2/license.txtf4e65a66a9c78bf84e99c734afe49b4cMD52ORIGINALCAR2017Caroline Locatelli da Silva.pdfCAR2017Caroline Locatelli da Silva.pdfMonografia Caroline Locatelli da Silvaapplication/pdf221143http://localhost:8080/bitstream/riupf/1247/1/CAR2017Caroline%20Locatelli%20da%20Silva.pdf7b358b9a1cd6976e9b7e1b7a8d992787MD51riupf/12472017-10-09 21:03:51.532oai:localhost:riupf/1247TElDRU7Dh0EgREUgRElTVFJJQlVJw4fDg08gTsODTy1FWENMVVNJVkEKCkNvbSBhIGFwcmVzZW50YcOnw6NvIGRlc3RhIGxpY2Vuw6dhLCB2b2PDqiAobyBhdXRvciAoZXMpIG91IG8gdGl0dWxhciBkb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IpIGNvbmNlZGUgYW8gUmVwb3NpdMOzcmlvIEluc3RpdHVjaW9uYWwgbyBkaXJlaXRvIG7Do28tZXhjbHVzaXZvIGRlIHJlcHJvZHV6aXIsICB0cmFkdXppciAoY29uZm9ybWUgZGVmaW5pZG8gYWJhaXhvKSwgZS9vdSBkaXN0cmlidWlyIGEgc3VhIHB1YmxpY2HDp8OjbyAoaW5jbHVpbmRvIG8gcmVzdW1vKSBwb3IgdG9kbyBvIG11bmRvIG5vIGZvcm1hdG8gaW1wcmVzc28gZSBlbGV0csO0bmljbyBlIGVtIHF1YWxxdWVyIG1laW8sIGluY2x1aW5kbyBvcyBmb3JtYXRvcyDDoXVkaW8gb3UgdsOtZGVvLgoKVm9jw6ogY29uY29yZGEgcXVlIG8gRGVwb3NpdGEgcG9kZSwgc2VtIGFsdGVyYXIgbyBjb250ZcO6ZG8sIHRyYW5zcG9yIGEgc3VhIHB1YmxpY2HDp8OjbyBwYXJhIHF1YWxxdWVyIG1laW8gb3UgZm9ybWF0byBwYXJhIGZpbnMgZGUgcHJlc2VydmHDp8Ojby4KClZvY8OqIHRhbWLDqW0gY29uY29yZGEgcXVlIG8gRGVwb3NpdGEgcG9kZSBtYW50ZXIgbWFpcyBkZSB1bWEgY8OzcGlhIGRlIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gcGFyYSBmaW5zIGRlIHNlZ3VyYW7Dp2EsIGJhY2stdXAgZSBwcmVzZXJ2YcOnw6NvLgoKVm9jw6ogZGVjbGFyYSBxdWUgYSBzdWEgcHVibGljYcOnw6NvIMOpIG9yaWdpbmFsIGUgcXVlIHZvY8OqIHRlbSBvIHBvZGVyIGRlIGNvbmNlZGVyIG9zIGRpcmVpdG9zIGNvbnRpZG9zIG5lc3RhIGxpY2Vuw6dhLiBWb2PDqiB0YW1iw6ltIGRlY2xhcmEgcXVlIG8gZGVww7NzaXRvIGRhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gbsOjbywgcXVlIHNlamEgZGUgc2V1IGNvbmhlY2ltZW50bywgaW5mcmluZ2UgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgZGUgbmluZ3XDqW0uCgpDYXNvIGEgc3VhIHB1YmxpY2HDp8OjbyBjb250ZW5oYSBtYXRlcmlhbCBxdWUgdm9jw6ogbsOjbyBwb3NzdWkgYSB0aXR1bGFyaWRhZGUgZG9zIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzLCB2b2PDqiBkZWNsYXJhIHF1ZSBvYnRldmUgYSBwZXJtaXNzw6NvIGlycmVzdHJpdGEgZG8gZGV0ZW50b3IgZG9zIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzIHBhcmEgY29uY2VkZXIgYW8gRGVwb3NpdGEgb3MgZGlyZWl0b3MgYXByZXNlbnRhZG9zIG5lc3RhIGxpY2Vuw6dhLCBlIHF1ZSBlc3NlIG1hdGVyaWFsIGRlIHByb3ByaWVkYWRlIGRlIHRlcmNlaXJvcyBlc3TDoSBjbGFyYW1lbnRlIGlkZW50aWZpY2FkbyBlIHJlY29uaGVjaWRvIG5vIHRleHRvIG91IG5vIGNvbnRlw7pkbyBkYSBwdWJsaWNhw6fDo28gb3JhIGRlcG9zaXRhZGEuCgpDQVNPIEEgUFVCTElDQcOHw4NPIE9SQSBERVBPU0lUQURBIFRFTkhBIFNJRE8gUkVTVUxUQURPIERFIFVNIFBBVFJPQ8ONTklPIE9VIEFQT0lPIERFIFVNQSBBR8OKTkNJQSBERSBGT01FTlRPIE9VIE9VVFJPIApPUkdBTklTTU8sIFZPQ8OKIERFQ0xBUkEgUVVFIFJFU1BFSVRPVSBUT0RPUyBFIFFVQUlTUVVFUiBESVJFSVRPUyBERSBSRVZJU8ODTyBDT01PIFRBTULDiU0gQVMgREVNQUlTIE9CUklHQcOHw5VFUyAKRVhJR0lEQVMgUE9SIENPTlRSQVRPIE9VIEFDT1JETy4KCk8gRGVwb3NpdGEgc2UgY29tcHJvbWV0ZSBhIGlkZW50aWZpY2FyIGNsYXJhbWVudGUgbyBzZXUgbm9tZSAocykgb3UgbyhzKSBub21lKHMpIGRvKHMpIGRldGVudG9yKGVzKSBkb3MgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgZGEgcHVibGljYcOnw6NvLCBlIG7Do28gZmFyw6EgcXVhbHF1ZXIgYWx0ZXJhw6fDo28sIGFsw6ltIGRhcXVlbGFzIGNvbmNlZGlkYXMgcG9yIGVzdGEgbGljZW7Dp2EuCg==Repositório InstitucionalPRIhttp://repositorio.upf.br/oai/requestopendoar:16102017-10-10T00:03:51Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF)false |
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