O princípio da dignidade humana e a intervenção estatal em face da eutanásia

• Autor(a) principal: Silva, Caroline Locatelli da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1247
• topic: Direito; Autonomia da vontade; Dignidade humana; Eutanásia; Ponderação de princípios; Princípios constitucionais

A eutanásia é um tema bastante polêmico na atualidade e vem sendo muito discutido pelo mundo ao ponto de questionar se o indivíduo pode dispor de sua própria vida e ter uma morte digna. Um dos princípios mais protegidos pelo Estado Democrático de Direito, é o da dignidade humana, porém, acaba por ser ferido quando a intervenção estatal interrompe o direito a ter uma garantia fundamental acreditando ser detentor absoluto. A autonomia da vontade juntamente com a dignidade humana tem peso sobre determinadas situações, mais específico nos casos em que envolvam a eutanásia; oferecendo ao doente terminal e a família o direito de escolher o exato momento em que se deve abreviar a vida e tomar a decisão definitiva a fim de não protelar o sofrimento e desgaste emocional dos envolvidos e disponibilizar conforto e bem estar nos últimos momentos antes da morte. A prática eutanásica só é reconhecida no país através da ortotanásia, ou seja, quando são desligados os aparelhos por médicos competentes e não restam mais progressões no quadro clínico do paciente que se encontra em estado terminal. Quando existem conflitos entre princípios favoráveis e desfavoráveis, utiliza-se a ferramenta da ponderação dos princípios constitucionais, cuja pretende beneficiar a melhor aplicabilidade ao caso concreto e solucionar os problemas relacionados.