Desaposentação: devolução ou não dos proventos recebidos
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UPF |
Texto Completo: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/239 |
Resumo: | A aposentadoria é um direito do trabalhador e visa garantir a subsistência deste e dos dependentes do mesmo quando da inatividade. Em alguns casos os aposentados retornam ao trabalho para aumentar a renda, tendo que contribuir novamente à previdência social, sem, contudo, receberem qualquer benefício em contrapartida. Assim, no primeiro capítulo do presente trabalho estuda-se a evolução histórica da previdência social, bem como os regimes previdenciários brasileiros e as espécies de aposentadoria. O segundo capítulo, por sua vez, trata dos princípios constitucionais aplicáveis à seguridade social, sendo o princípio da solidariedade o princípio securitário de maior importância. E, por fim, no terceiro capítulo, aborda-se a desaposentação, que possibilita ao jubilado a obtenção de um novo e melhor benefício. Para a realização deste estudo, utiliza-se o método dialético de abordagem, bem como o método de procedimento consistente em pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, busca-se analisar a possibilidade de desfazimento da primeira aposentadoria por meio da renúncia, para obtenção de novo benefício, bem como a necessidade ou não de indenização da autarquia previdenciária pelas prestações recebidas quando da primeira aposentação. Assim, a desaposentação em mesmo regime não afeta o equilíbrio atuarial e financeiro, mas em regime diverso deve haver cálculo específico dos valores a serem devolvidos. |
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Em alguns casos os aposentados retornam ao trabalho para aumentar a renda, tendo que contribuir novamente à previdência social, sem, contudo, receberem qualquer benefício em contrapartida. Assim, no primeiro capítulo do presente trabalho estuda-se a evolução histórica da previdência social, bem como os regimes previdenciários brasileiros e as espécies de aposentadoria. O segundo capítulo, por sua vez, trata dos princípios constitucionais aplicáveis à seguridade social, sendo o princípio da solidariedade o princípio securitário de maior importância. E, por fim, no terceiro capítulo, aborda-se a desaposentação, que possibilita ao jubilado a obtenção de um novo e melhor benefício. Para a realização deste estudo, utiliza-se o método dialético de abordagem, bem como o método de procedimento consistente em pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, busca-se analisar a possibilidade de desfazimento da primeira aposentadoria por meio da renúncia, para obtenção de novo benefício, bem como a necessidade ou não de indenização da autarquia previdenciária pelas prestações recebidas quando da primeira aposentação. Assim, a desaposentação em mesmo regime não afeta o equilíbrio atuarial e financeiro, mas em regime diverso deve haver cálculo específico dos valores a serem devolvidos.porAposentadoriaPrevidência socialSeguridade socialDesaposentação: devolução ou não dos proventos recebidosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisBona, Carla DellaTelles, Flávia de Oliveirainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UPFinstname:Universidade de Passo Fundo (UPF)instacron:UPFORIGINALPF2012Flavia_de_Oliveira_Telles.pdfPF2012Flavia_de_Oliveira_Telles.pdfMonografia Flávia de Oliveira Tellesapplication/pdf1826986http://localhost:8080/bitstream/riupf/239/1/PF2012Flavia_de_Oliveira_Telles.pdfbef70b4c89b42c0062b090abb1ff0447MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://localhost:8080/bitstream/riupf/239/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52riupf/2392017-05-26 09:53:34.714oai:localhost: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Repositório InstitucionalPRIhttp://repositorio.upf.br/oai/requestopendoar:16102017-05-26T12:53:34Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF)false |
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