A inocência como verdade inicial do processo e a íntima convicção dos jurados

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bueno, Cristina
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/393
Resumo: Este trabalho trata da observância do princípio da presunção de inocência pelos jurados no Tribunal do Júri. O princípio da presunção de inocência é expressamente previsto na Constituição de 1988. Constitui garantia do acusado de somente ter a sua inocência afastada após sentença penal condenatória transitado em julgado, devidamente fundamentada, demonstrando as razões da decisão. No Tribunal do Júri, no entanto os jurados decidem sem a necessidade de demonstrar os elementos que basearam a decisão. Assim, este estudo apresenta uma análise sobre o processo penal e os princípios penais pertinentes, para demonstrar a importância da presunção de inocência como garantia do acusado e a incompatibilidade existente entre esta e a íntima convicção dos jurados.
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