O teletrabalho e a possibilidade de violação ao direito fundamental à limitação da jornada de trabalho
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UPF |
Texto Completo: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/800 |
Resumo: | As formas de prestação de trabalho na atualidade evoluíram a tal ponto em que é plenamente possível o labor subordinado desempenhado fora dos limites físicos das empresas. Em decorrência dessa mudança de paradigma, tem-se disseminado o fenômeno do teletrabalho, pelo qual o trabalhador presta serviços à distância, mediante o controle por meios telemáticos ou informatizados. Diante dessa nova realidade, surge o questionamento acerca da possibilidade de o teletrabalho violar o direito fundamental à limitação da jornada de trabalho por conta da permanente disponibilidade do empregado frente ao empregador. Tem-se que a limitação do período de labor justifica-se por fatores de diversas ordens, como o econômico, o social, o biológico e o humano. A fixação de limites para a prestação de trabalho assegura o gozo dos direitos ao descanso, lazer, convivência familiar, reestabelecimento das energias físicas e manutenção da saúde pelo trabalhador. Diante disso, objetiva-se demonstrar, com a presente pesquisa, que, quando não estiverem mais delineados claramente os limites entre período de labor e de descanso, haverá violação do direito fundamental à limitação da jornada de trabalho. Assim, deve ser assegurada uma harmonização entre trabalho e vida pessoal do obreiro no teletrabalho, mediante a fixação de limites que assegurem a efetivação de seus direitos fundamentais. O método de abordagem da presente pesquisa caracteriza-se como dedutivo, sendo que se parte do geral para o particular mediante uma cadeia de raciocínios em conexão descendente. |
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Em decorrência dessa mudança de paradigma, tem-se disseminado o fenômeno do teletrabalho, pelo qual o trabalhador presta serviços à distância, mediante o controle por meios telemáticos ou informatizados. Diante dessa nova realidade, surge o questionamento acerca da possibilidade de o teletrabalho violar o direito fundamental à limitação da jornada de trabalho por conta da permanente disponibilidade do empregado frente ao empregador. Tem-se que a limitação do período de labor justifica-se por fatores de diversas ordens, como o econômico, o social, o biológico e o humano. A fixação de limites para a prestação de trabalho assegura o gozo dos direitos ao descanso, lazer, convivência familiar, reestabelecimento das energias físicas e manutenção da saúde pelo trabalhador. 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