Benefícios por incapacidade laboral no regime geral de previdência social

• Autor(a) principal: Quadros, Laís Antoniolli de
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/484
• topic: Economia; Previdência social; Seguridade social

A saúde e segurança do trabalhador vêm sendo alvo de importantes debates e modificações no contexto previdenciário brasileiro. A Previdência Social, enquanto política pública, com o intuito de reduzir as desigualdades sociais por meio das políticas sociais é a maior aliada do trabalhador, quando esse se encontra incapacitado para o trabalho. O estudo tem o objetivo é analisar a configuração e dimensão econômica dos acidentes de trabalho no contexto da previdência social brasileira. Em nível descritivo e com abordagem quantitativa, baseia-se nas técnicas de pesquisa bibliográfica e do levantamento de dados secundários, obtidos no banco de dados do Ministério da Previdência Social, para o período de 2003 a 2012. Focaliza as variáveis acidentes de trabalho total, acidentes de trabalho liquidados e benefícios previdenciários emitidos. O estudo revela que, apesar do avanço das medidas protetivas em nível de saúde e segurança do trabalhador, há uma expressiva frequência de acidentes de trabalho, que repercutem em um conjunto de benefícios previdenciários de forma a amparar o trabalhador. Os gastos com auxílio-doença, em termos financeiros, impactam de modo expressivo nos gastos previdenciários públicos, superando, inclusive, os valores pagos como benefícios de aposentadoria por idade e tempo de serviço.