Gestão da força de trabalho na administração pública : transformações e tendências

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pedroso, Felipe Carlos Sampaio
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/27859
Resumo: Administrative Law and Labor Law are two autonomous branches of Law that are increasingly interconnected, given the interrelationships and approximations that the courts and the laws bring about in the two disciplines. The complexity and fluidity of contemporary legal and social relations, together with the need to adapt the law to the new forms of hiring jobs and servants, cause significant changes in the interpretation given to the legal system. The systematized and bureaucratic model is often seen as a constraint to efficiency, effectiveness and effectiveness in the new management models. This dissertation will seek to expose some of the timeframes that have promoted the changes in Brazilian Administrative Law in the management of the workforce in the entities that make up the Public Administration, in order to problematize the flexibilizing trends arising from the constant legislative and jurisprudential changes that have occurred in recent decades in the country. Migration and approximation with private law in administrative-labour relations will be analyzed, under the hypothetical-deductive aspect, in order to understand whether this migration, which seems to be a trend in reformist movements that aim to change the management of the administrative structure, with the aim of optimizing state provision and especially reducing operating costs, causes the announced impacts or whether the destructuring of institutions and segments that attribute solidity and continuity to state attributions represents a step towards the precariousness of the relations fought. The dissertation adheres to the research line of the Economic Power and its Legal Limits and intends to contribute to debate the conditions for the effective improvement of the new models of workforce management in the Public Administration.
id UPM_0fd3714ad8845bdab90d2c7ddb50bd0e
oai_identifier_str oai:dspace.mackenzie.br:10899/27859
network_acronym_str UPM
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
repository_id_str 10277
spelling 2021-02-04T18:10:01Z2021-02-08T22:00:17Z2021-02-08T22:00:17Z2020-08-28PEDROSO, Felipe Carlos Sampaio. Gestão da força de trabalho na administração pública : transformações e tendências. 2020. 149 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2020.http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/27859Administrative Law and Labor Law are two autonomous branches of Law that are increasingly interconnected, given the interrelationships and approximations that the courts and the laws bring about in the two disciplines. The complexity and fluidity of contemporary legal and social relations, together with the need to adapt the law to the new forms of hiring jobs and servants, cause significant changes in the interpretation given to the legal system. The systematized and bureaucratic model is often seen as a constraint to efficiency, effectiveness and effectiveness in the new management models. This dissertation will seek to expose some of the timeframes that have promoted the changes in Brazilian Administrative Law in the management of the workforce in the entities that make up the Public Administration, in order to problematize the flexibilizing trends arising from the constant legislative and jurisprudential changes that have occurred in recent decades in the country. Migration and approximation with private law in administrative-labour relations will be analyzed, under the hypothetical-deductive aspect, in order to understand whether this migration, which seems to be a trend in reformist movements that aim to change the management of the administrative structure, with the aim of optimizing state provision and especially reducing operating costs, causes the announced impacts or whether the destructuring of institutions and segments that attribute solidity and continuity to state attributions represents a step towards the precariousness of the relations fought. The dissertation adheres to the research line of the Economic Power and its Legal Limits and intends to contribute to debate the conditions for the effective improvement of the new models of workforce management in the Public Administration.O Direito Administrativo e o Direito do Trabalho são dois ramos autônomos do Direito que a cada dia mais se interligam, dadas interrelações e às aproximações que os tribunais e as leis provocam nas duas disciplinas. A complexidade e a fluidez das relações jurídico-sociais contemporâneas, aliadas à necessidade de adequação do direito às novas formas de contratação de empregos e servidores, provocam significativas transformações na interpretação dada ao regime jurídico. O modelo sistematizado e burocrático é frequentemente tido como uma amarra à eficiência, efetividade e eficácia nos novos modelos de gestão. A presente dissertação buscará expor alguns dos marcos temporais que promoveram as alterações no Direito Administrativo Brasileiro na gestão da força de trabalho nos entes integrantes da Administração Pública, de modo a problematizar as tendências flexibilizadoras advindas das constantes alterações legislativas e jurisprudenciais ocorridas nas últimas décadas no País. A migração e aproximação com o direito privado nas relações administrativo-trabalhistas serão analisadas, sob o aspecto hipotético-dedutivo, de modo a se compreender se essa migração, que aparenta ser tendência nos movimentos reformistas que objetivam alterar a gestão da estrutura administrativa, com o fito de otimizar a prestação estatal e principalmente de reduzir custos operacionais, provoca os impactos anunciados ou se a desestruturação das instituições e segmentos que atribuem solidez e continuidade às atribuições estatais representa um passo rumo à precarização nas relações travadas. A dissertação possui adesão com a linha de pesquisa do Poder Econômico e seus Limites Jurídicos e pretende contribuir para debater as condições para o efetivo aprimoramento dos novos modelos de gestão da força de trabalho na Administração Pública.application/pdfporUniversidade Presbiteriana MackenzieDireito Político e EconômicoUPMBrasilFaculdade de Direito (FDIR)http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreforma administrativaburocraciagestão do trabalhonovos modelos de contrataçãoserviço públicoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOGestão da força de trabalho na administração pública : transformações e tendênciasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisNohara, Irene Patríciahttp://lattes.cnpq.br/1682399754131937Pires, Antônio Cecílio MoreiraGrotti, Dinorá Adelaide MussettiMessa, Ana FláviaMatos, Thiago Marrara dehttp://lattes.cnpq.br/8300991773284953Pedroso, Felipe Carlos Sampaiohttp://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/4584/5/Felipe%20Carlos%20Sampaio%20Pedroso.pdfadministrative reformbureaucracywork managementnew hiring modelspublic servicereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIE10899/278592021-02-08 19:00:17.985Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRI
dc.title.por.fl_str_mv Gestão da força de trabalho na administração pública : transformações e tendências
title Gestão da força de trabalho na administração pública : transformações e tendências
spellingShingle Gestão da força de trabalho na administração pública : transformações e tendências
Pedroso, Felipe Carlos Sampaio
reforma administrativa
burocracia
gestão do trabalho
novos modelos de contratação
serviço público
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
title_short Gestão da força de trabalho na administração pública : transformações e tendências
title_full Gestão da força de trabalho na administração pública : transformações e tendências
title_fullStr Gestão da força de trabalho na administração pública : transformações e tendências
title_full_unstemmed Gestão da força de trabalho na administração pública : transformações e tendências
title_sort Gestão da força de trabalho na administração pública : transformações e tendências
author Pedroso, Felipe Carlos Sampaio
author_facet Pedroso, Felipe Carlos Sampaio
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Nohara, Irene Patrícia
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1682399754131937
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Pires, Antônio Cecílio Moreira
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Grotti, Dinorá Adelaide Mussetti
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Messa, Ana Flávia
dc.contributor.referee4.fl_str_mv Matos, Thiago Marrara de
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8300991773284953
dc.contributor.author.fl_str_mv Pedroso, Felipe Carlos Sampaio
contributor_str_mv Nohara, Irene Patrícia
Pires, Antônio Cecílio Moreira
Grotti, Dinorá Adelaide Mussetti
Messa, Ana Flávia
Matos, Thiago Marrara de
dc.subject.por.fl_str_mv reforma administrativa
burocracia
gestão do trabalho
novos modelos de contratação
serviço público
topic reforma administrativa
burocracia
gestão do trabalho
novos modelos de contratação
serviço público
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
description Administrative Law and Labor Law are two autonomous branches of Law that are increasingly interconnected, given the interrelationships and approximations that the courts and the laws bring about in the two disciplines. The complexity and fluidity of contemporary legal and social relations, together with the need to adapt the law to the new forms of hiring jobs and servants, cause significant changes in the interpretation given to the legal system. The systematized and bureaucratic model is often seen as a constraint to efficiency, effectiveness and effectiveness in the new management models. This dissertation will seek to expose some of the timeframes that have promoted the changes in Brazilian Administrative Law in the management of the workforce in the entities that make up the Public Administration, in order to problematize the flexibilizing trends arising from the constant legislative and jurisprudential changes that have occurred in recent decades in the country. Migration and approximation with private law in administrative-labour relations will be analyzed, under the hypothetical-deductive aspect, in order to understand whether this migration, which seems to be a trend in reformist movements that aim to change the management of the administrative structure, with the aim of optimizing state provision and especially reducing operating costs, causes the announced impacts or whether the destructuring of institutions and segments that attribute solidity and continuity to state attributions represents a step towards the precariousness of the relations fought. The dissertation adheres to the research line of the Economic Power and its Legal Limits and intends to contribute to debate the conditions for the effective improvement of the new models of workforce management in the Public Administration.
publishDate 2020
dc.date.issued.fl_str_mv 2020-08-28
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-02-04T18:10:01Z
2021-02-08T22:00:17Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-02-08T22:00:17Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv PEDROSO, Felipe Carlos Sampaio. Gestão da força de trabalho na administração pública : transformações e tendências. 2020. 149 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2020.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/27859
identifier_str_mv PEDROSO, Felipe Carlos Sampaio. Gestão da força de trabalho na administração pública : transformações e tendências. 2020. 149 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2020.
url http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/27859
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
dc.publisher.program.fl_str_mv Direito Político e Econômico
dc.publisher.initials.fl_str_mv UPM
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito (FDIR)
publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron:MACKENZIE
instname_str Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron_str MACKENZIE
institution MACKENZIE
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1757177239524343808