A inseminação artificial post mortem e seus reflexos no direito sucessório brasileiro

• Autor(a) principal: Santana, Julia de Carla Bueno
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32672
• topic: reprodução humana assistida; inseminação artificial post mortem; direito das sucessões; assisted human reproduction; post mortem artificial insemination; succession law

As inovações tecnológicas apresentam um grande marco para a sociedade contemporânea e, com o avanço da medicina no âmbito da biotecnologia, temos a possibilidade de manipulação e armazenamento de material genético em clínicas de reprodução assistida, viabilizando até mesmo, a concepção após a morte de cônjuge ou companheiro. Hodiernamente, com o crescimento vertiginoso das técnicas de reprodução medicamente assistida, o assunto trouxe implicações no âmbito jurídico, à medida que o art. 1.597 do Código Civil de 2002, assegura a presunção de paternidade aos filhos concebidos post mortem, nada diz a respeito da sucessão legítima, de modo que, o art. 1.798 do referido codex, dispõe que são legitimados a suceder apenas os filhos já concebidos ou nascidos no momento da abertura da sucessão. Desse modo, em razão de tal omissão legislativa, o presente trabalho visa efetuar uma análise à luz dos princípios constitucionais para que sejam encontradas soluções capazes de assegurar e garantir a aplicabilidade dos direitos sucessórios aos casos de reprodução assistida post mortem.