Convenções processuais e sua aplicabilidade no processo de execução

• Autor(a) principal: Silva, Letícia Oliveira
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31668
• topic: convenção processual; conceito; classificação; limites; procedural convention; concept; classification; limits

O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto da convenção processual e verificar a sua aplicabilidade no processo em fase executiva como instrumento para promover a celeridade e efetividade da tutela jurisdicional. Assim, primeiramente, serão examinadas as origens do instituto, além de seu contexto de introdução no ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, será examinado o conceito, as classificações e os requisitos das convenções processuais, bem como os seus limites, e sua aplicabilidade perante os tribunais pátrios. Por fim, observará os aspectos de tal instituto quando aplicado ao processo de execução. Tais convenções processuais entabuladas em sede de execução ratificam o modelo cooperativo de processo, bem como os princípios de economia processual e efetividade da tutela jurisdicional. Ao final do exposto, é possível concluir que, apesar do curto espaço de tempo desde o início de sua vigência, a aplicação do art.190 CPC/2015 tem demostrado seu potencial, fomentando discussões nos tribunais pátrios e doutrinária, além de ser uma importante ferramenta para consagrar a celeridade e efetividade da tutela jurisdicional.