O papel do Supremo Tribunal Federal na garantia dos direitos fundamentais da mulher presa: uma análise jurisprudencial

• Autor(a) principal: Coutinho, Bruna Aguiar
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30552
• topic: sistema carcerário; mulheres presas; direitos fundamentais; STF; prison system; imprisoned women; fundamental rights

Não é desconhecido o fato de que o sistema prisional brasileiro está em crise. Com uma estruturação a partir de uma ótica exclusivamente masculina, as falhas sistêmicas do sistema carcerário - que foi pensado por homens, visando o aprisionamento de homens -atingem de forma acentuada as mulheres submetidas a ele. Dessa forma, através de uma análise jurisprudencial acerca da garantia efetiva dos direitos fundamentais destinados às mulheres presas, com um recorte para a atuação do Supremo Tribunal Federal, foi constada que a situação em relação às mulheres não difere do que já vem sendo apontado em relação à população carcerária masculina: de forma recorrente, os direitos previstos às mulheres em situação prisional são sistematicamente violados, apresentando um quadro que se distancia de uma garantia efetiva daquilo que lhes é positivado pelo texto constitucional. Diante do cenário apresentado, resta clara a necessidade de ação do Supremo Tribunal Federal, a fim de ensejar, de forma conjunta, a atuação de todos os órgãos federativos, para que o os direitos das encarceradas sejam garantidos pelo Estado como um todo, assim como dispõe a Constituição.