A gestação de substituição a legislação brasileira e a viabilidade da legalização do contrato remunerado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maia, Alice Simões
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/27580
Resumo: O presente artigo apresenta a gestação de substituição na legislação brasileira, bem como aborda a viabilidade da legalização do contrato remunerado para a referida prática. Explora-se legais e bioéticas relacionadas à questão, as eventuais lacunas na legislação brasileira, o cenário de remuneração do serviço popularmente conhecido como "barriga de aluguel" e sua viabilidade, além da utilização da prática, de forma remunerada, em outros países do mundo. A fim de possibilitar a organização e compreensão do tema em questão, foi utilizada pesquisa bibliográfica, com principal enfoque na legislação brasileira, bem como em livros, revistas, periódicos e notícias.
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