Os impactos da doutrina neoliberal sobre a estrutura normativa pós constituição de 1988

• Autor(a) principal: Silveira, Rubens Queiroz Morais
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/18773
• topic: constituição federal; neoliberalismo; estado de exceção permanente; plataforma de valorização financeira

A presente pesquisa tem como escopo as reformas impostas à Constituição Federal de 1988, baseadas no discurso neoliberal de que estaríamos em uma nova fase capitalista, na qual os ditames desenvolvimentistas não mais se encaixariam. Para isso, faz-se um estudo histórico, que percorre desde os antecedentes do neoliberalismo, abordando o “consenso keynesiano”, o sistema de Bretton Woods, desenvolvimentismo latino-americano, a crise da dívida externa, entre outros aspectos. Após isto, a passagem do neoliberalismo como ideologia restrita ao ambiente acadêmico, até ganhar ares políticos ao ser adotado pelos países centrais. Na última etapa histórica, a chamada Segunda Grande Transformação do capitalismo em que se dá três fenômenos: globalização, neoliberalismo e a reestruturação produtiva. Finalmente, o objeto principal do trabalho é a transformação do Brasil em uma plataforma de valorização financeira, possibilitada pelo próprio período industrializante. No âmbito jurídico, a necessidade de reformas neoliberais sobre a Constituição Federal, sendo encarada como um bloqueio à valorização do capital financeiro, este, por sua vez como soberano, viabiliza tal processo mediante a instalação do Estado de exceção permanente no país.