A delação premiada como instrumento de combate a corrupção pública

• Autor(a) principal: Lomas, Matheus de Aquino Herrero
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31805
• topic: combate; corrupção; colaboração premiada; combat; corruption; award-winning collaboration

O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficácia do acordo de colaboração premiada no combate a corrupção pública, partindo inicialmente dos aspectos do crime de corrupção dentro da Administração Pública brasileira, que tem gerado intensos debates na área jurídica, sobretudo, no tocante ao uso da colaboração premiada. Desse modo primeiramente, tratamos do crime em comento disposto no Código Penal a partir da análise de alguns autores importantes sob a perspectiva doutrinária, legislativa e literária. Abordaremos o crime de corrupção sob o enfoque sociológico, político e jurídico, trazendo nesse aspecto as instituições e legislações que abordam o combate a corrupção pública. Traçamos para tanto a relação prejudicial que a corrupção pública traz para República, Democracia e a governança. Dentre os mecanismos trazidos a partir da análise legislativa, em especial a Lei. 12.850 de 2 de agosto de 2013, trataremos do acordo de colaboração premiada que ganhou destaque com a deflagração da operação Lava Jato, a partir da qual se busca analisar como a delação premiada pode desmantelar organizações criminosas e trazer para o direito penal o conceito de justiça restaurativa, cujos acordos analisados trazidos a esta pesquisa, têm em suas cláusulas a devolução do produto oriundo da atividade criminosa.