Reeducar x punir: programas de reeducação para homens autores de violência doméstica como alternativa à justiça retributiva, à luz da lei 13.984/2020

• Autor(a) principal: Girardello, Gabriel de Andrade
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29936
• topic: reeducação; programas de reeducação de homens autores de violência; justiça restaurativa; lei Maria da Penha; reeducation; reeducation programs for men who committed domestic violence; restorative justice; Maria da Penha law

O presente trabalho tem como objetivo principal o estudo de programas de reeducação para homens autores de violência doméstica de modo a elencá-los como possível método alternativo à justiça retributiva tradicional, a se iniciar no âmbito da Lei Maria da Penha e a proteção de mulheres ante à violência doméstica, à luz da recente alteração promovida nesta legislação: a Lei 13.984/2020 que inclui tais programas como novas medidas protetivas de urgência; e a partir do trabalho realizado por um destes programas: o projeto Tempo de Despertar. A partir de levantamento e análise bibliográfica, buscou-se promover o diálogo entre fontes e, através da crítica dos modelos de justiça atualmente em voga, iniciar a discussão sobre alternativas que promovessem uma própria reflexão do indivíduo e seu comportamento, uma transformação interna que transbordasse para uma modificação na sociedade como um todo. Verificou-se, em concordância com amplos estudos até então realizados, que a justiça retributiva atualmente aplicada em nosso país encontra-se em estado lastimável e contraditório em sua prática ante os princípios trazidos pela legislação, o que acarreta o contínuo aumento da criminalidade e reincidência. Em contrapartida, verificou-se que, apesar de críticas existentes a um modelo ainda recente, os programas de reeducação de homens autores de violência trazem resultados de grande importância para a redução dos índices de reincidência e para a reconstrução de laços afetivos, podendo ser este um modelo a ser ampliado para a justiça tradicional, seja para substituí-la ou, ao menos, complementá-la em seu trabalho de ressocialização.