Publicidade enganosa: análise do caso "Uniesp paga"

• Autor(a) principal: Nunes, Laura Luiza Rodriguez
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20763
• topic: publicidade enganosa; Uniesp paga; código de defesa do consumidor

O presente artigo objetiva realizar um estudo de casos que envolveram discussões acerca da relação de consumo no que tange a publicidade enganosa e a sua aplicação ou não nos julgamentos dos casos selecionados que tiveram grande repercussão, conhecidos como “Uniesp Paga”. A publicidade engloba várias formas de persuadir o espectador-consumidor. Com a vasta concorrência experimentada no comércio em geral, a publicidade tornou-se um diferencial no tocante a atrair a atenção do consumidor ao que se pretende vender. Já a publicidade enganosa induz o consumidor a adquirir algo que iludido por falsas promessas, não o adquiriria se o fossem repassadas corretamente as informações acerca da “coisa” anunciada. Analisou-se onze processos de diferentes Comarcas e Varas do Estado de São Paulo e o que foi verificado aponta que a maioria dos julgadores entenderam não haver o dano narrado pelos estudantes no caso “Uniesp Paga”.