A disparidade social nos acordos de colaboração premiada no Brasil: um meio de manutenção de privilégios

• Autor(a) principal: Ferraz, Luana Aparecida de Abreu
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30797
• topic: seletividade no sistema penal; colaboração premiada; justiça negocial; manutenção de privilégios; selectivity of the penal system; award winning collaboration; business justice; maintenance of privileges

Com uma das maiores popula çõ es carcer á rias do mundo, o Brasil segue reproduzindo comportamentos que demonstram a seletividade do sistema penal. Por esse motivo, o presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a repeti çã o do comportamento do Direito Penal do Inimigo que, ao instituir a colabora çã o premiada, visa obter uma manuten çã o de privil é gios da classe de elite, que é detentora do poder pol í tico e econ ô mico no pa í s. Par a tanto, foram utilizados como metodologia de pesquisa a pesquisa bibliogr á fica e documental a respeito do tema, valendo se de artigos cient í ficos, doutrinas, leis, jurisprud ê ncias, reportagens, atrav é s de uma abordagem hipot é tico dedutiva.