"Integração local" de migrantes e refugiados no Brasil : uma análise das parcerias entre OSC’s e a União

• Autor(a) principal: César, Carolina Cunha
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/257989
• topic: Ciência política; Migração; Refugiados; Sociedade civil; Public partnerships; Migrants; Civil society organizations

Esta pesquisa tem como tema a integração de migrantes e refugiados, no Brasil, por meio da execução de parcerias entre a administração pública federal e organizações da sociedade civil (OSC’s). Assim, visa identificar quais são os desafios para implementação dos projetos firmados a partir de plataforma pública (Plataforma + Brasil) no período de 2009 a 2021. A pesquisa é qualitativa, não experimental e possui como atividades o levantamento bibliográfico, a realização de entrevistas semi estruturadas e a análise dos programas ministeriais. Utilizam-se os cinco elementos do processo de implementação de políticas públicas como descrição das etapas que compõem a análise desse estudo: a) processo – relacionada à caracterização do fluxo migratório no Brasil, dos atores governamentais e não governamentais que atuam nas duas últimas décadas (2000-2020); b) finalidade e c) substância – para análise do histórico de dispositivos legais; d) dinâmica – verificação de programas e parcerias na Plataforma + Brasil para execução de atividades com financiamento público a migrantes e refugiados; por último, e) consequências – apresentadas pelas prestações de contas das OSC’s nessa plataforma, bem como por meio dos resultados do Plano Plurianual para o período dessa pesquisa. Também, as entrevistas com servidores públicos e representantes de OSC’s revelam os seguintes resultados para as dificuldades de implementação: programas ministeriais com desenho top-down distintos das atividades realizadas pela sociedade civil, falta de articulação interfederativa como lacuna de capacidade estatal de coordenação e problemas na operacionalização da plataforma tanto por servidores públicos quanto pelas OSC’s.