Prestação de serviços à comunidade : alternativa penal e seletividade (Rio Grande do Sul, 2001)

• Autor(a) principal: Aguiar, Matheus de Mello Cardozo de
• Data de Publicação: 2004
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/5674
• topic: Controle social; Seletividade penal; Penas alternativas; Criminalidade; Rio Grande do Sul

O presente estudo versa sobre punição legal, propondo uma discussão a respeito do controle social e da seletividade do sistema penal. A região geográfica tomada para este estudo é o Estado do Rio Grande do Sul do Brasil e o período considerado é o ano de 2001. O tema deste estudo é a Prestação de Serviços à Comunidade enquanto alternativa penal. O objeto deste estudo é a seletividade do sistema penal a partir da Prestação de Serviços à Comunidade. Seletividade esta entendida enquanto a identificação, por parte do sistema penal, de determinados aspectos, positivos ou negativos, que colocam o indivíduo em situações diferenciadas quanto à possibilidade de aplicaçã de uma determinada pena. A partir da utilização dos métodos quantitativo e qualitativo chegou-se a conclusão de que estigmas e condição sócio-econômica do réu influenciam na seletividade. São também influenciadores da seletividade características do delito (classificação segundo o Código Penal e o Código de Trânsito e segundo a possibilidade de descriminalização de determinados delitos) e do processo penal (parte que recorre ao Tribunal de Justiça e defensoria privada ou pública).