A AUTONOMIA CIENTÍFICA DO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

• Autor(a) principal: Nunes, Danilo Henrique
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Silvestrini, João Pedro, Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direitos Culturais
• Texto Completo: https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/620
• topic: Controle abstrato de constitucionalidade; Processo objetivo; Autonomia científica

Este trabalho consiste em uma pesquisa acerca da autonomia do controle abstrato, em virtude de sua natureza objetiva. Nesse sentido, o objetivo pretendido é a discussão referente à subsistência da autonomia científica do controle abstrato de constitucionalidade e investigar sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. A fiscalização normativa abstrata visa a tutela da ordem constitucional, não se vinculando a uma situação jurídica de caráter individual ou concreto. Assim, não se mostra conveniente o emprego de normas subjetivas a um processo objetivo, pois ocasionaria na utilização de normas processuais impertinentes e, consequentemente, impróprias. Portanto, em decorrência da especificidade e da consequente independência do processo objetivo, constata-se a existência da autonomia científica da fiscalização abstrata de constitucionalidade. Esse é o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, conforme o julgado nas Ações Direitas de Inconstitucionalidade nº 1.254/RJ, nº 3.345/DF e nº 2.422/DF. Logo, mediante uma pesquisa dedutiva, baseada em estudos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na doutrina e ao anteprojeto de Código de Processo Constitucional (assumido pela Ordem dos Advogados do Brasil), o presente trabalho sustentará a tese referente à emancipação do direito processual constitucional abstrato.