FOTOGRAFIAS ONLINE: OBRAS PROTEGIDAS OU DOMÍNIO PÚBLICO?
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direitos Culturais |
Texto Completo: | https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/413 |
Resumo: | Diante das divergentes decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre a proteção autoral conferida as obras fotográficas divulgadas na internet, este artigo parte de um caso gerador envolvendo fotógrafos e agências de viagens que usavam, sem autorização, fotografias daqueles em seus anúncios publicitários, pretendendo analisar qual seria o correto entendimento a ser aplicado, conforme a Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei nº 9610/98 – LDA). Quanto às fontes utilizadas, foram analisados julgados proferidos entre 2016 e 2019 pelo TJSP e doutrina nacional. Como conclusão, verificou-se, em síntese, que o TJSP vem aplicando, em múltiplos casos, entendimento contrário ao que dispõe a LDA, o que, em certa medida, pode ser atribuído à forma como o judiciário brasileiro opera e o enorme espaço de criação que é conferido aos julgadores no processo judicial. |
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FOTOGRAFIAS ONLINE: OBRAS PROTEGIDAS OU DOMÍNIO PÚBLICO?Direito autoral; Fotografia; Domínio Público; Obras Protegidas; InternetDiante das divergentes decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre a proteção autoral conferida as obras fotográficas divulgadas na internet, este artigo parte de um caso gerador envolvendo fotógrafos e agências de viagens que usavam, sem autorização, fotografias daqueles em seus anúncios publicitários, pretendendo analisar qual seria o correto entendimento a ser aplicado, conforme a Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei nº 9610/98 – LDA). Quanto às fontes utilizadas, foram analisados julgados proferidos entre 2016 e 2019 pelo TJSP e doutrina nacional. Como conclusão, verificou-se, em síntese, que o TJSP vem aplicando, em múltiplos casos, entendimento contrário ao que dispõe a LDA, o que, em certa medida, pode ser atribuído à forma como o judiciário brasileiro opera e o enorme espaço de criação que é conferido aos julgadores no processo judicial.Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões2021-09-09info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/41310.20912/rdc.v16i39.413Revista Direitos Culturais; v. 16 n. 39 (2021); 45-672177-14991980-7805reponame:Revista Direitos Culturaisinstname:Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)instacron:URIporhttps://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/413/238Copyright (c) 2021 Sérgio Vieira Branco Júnior, Juliana Medeiroshttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessBranco Júnior, Sérgio Vieira Medeiros, Juliana 2021-09-09T14:24:50Zoai:ojs2.san.uri.br:article/413Revistahttps://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/PUBhttps://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/oaifabiocesarjunges@san.uri.br || thamicovatti@san.uri.br2177-14991980-7805opendoar:2021-09-09T14:24:50Revista Direitos Culturais - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)false |
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