CRÍTICA DO PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO. O ATIVISMO JUDICIAL ENTRE RECONHECIMENTO E REDISTRIBUIÇÃO

• Autor(a) principal: Copetti Santos, Andre Leonardo; URI, UNIJUI
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Lucas, Doglas Cesar; UNIJUI
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas
• Texto Completo: http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/2375

O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias “reconhecimento” e “redistribuição”, centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é a de que decisões judicias “ativistas” são justificáveis quando ampliam a proteção constitucional das identidades dos cidadãos e dos grupos sociais minoritários, desde que não prejudiquem direitos de terceiro ou que disso decorra a distribuição de bens sociais que dependam da oneração de orçamentos dos demais poderes públicos, especialmente do Executivo. O trabalho foi desenvolvido de acordo com uma metodologia crítico-dialética e realizado valendo-se da pesquisa bibliográfica.