A REPRODUÇÃO ASSISTIDA COMO DIREITO FUNDAMENTAL
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas |
Texto Completo: | http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/1240 |
Resumo: | O presente artigo tem por finalidade a análise da reprodução assistida como um direito fundamental e sua via de prestação pelo Estado através da implementação do serviço público de reprodução assistida. A Constituição Federal prevê que o Estado tem o dever de garantir o direito fundamental a uma vida digna, englobando neste o direito à saúde e o direito ao planejamento familiar, seja através dos métodos contraceptivos, como métodos conceptivos. Trata-se de direitos básicos do Estado social e democrático de direito valendo ainda a relevante observância ao princípio da dignidade da pessoa humana e sua decorrência lógica do moderno direito de ser feliz. Além de se preservar a saúde psicológica do indivíduo e garantir o seu direito de constituir família, há de ser observada a sua felicidade, visto que o abalo emocional e psicológico por não poder naturalmente gerar a sua prole afeta diretamente a felicidade deste. Neste aspecto verifica-se que o Poder Público tem a obrigação de garantir saúde aos seus administrados. Inobstante a existência de outras formas para se ter um filho, não é razoável privar o indivíduo de gerar seu filho, já que o impedimento de concepção de um filho pela via natural pode acarretar abalo em seu psicológico, consoante reconhece o Conselho Federal de Medicina, cabendo ao Estado garantir, assim, a saúde dos seus administrados. O Estado não pode ser presente num aspecto do planejamento familiar (contracepção) e omisso noutro (concepção), é o que se visa analisar. Para a realização do estudo, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e doutrinária essencialmente. |
id |
URI-4_9a79faf861e1a65329851b1aab51cad8 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.localhost:article/1240 |
network_acronym_str |
URI-4 |
network_name_str |
Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas |
repository_id_str |
|
spelling |
A REPRODUÇÃO ASSISTIDA COMO DIREITO FUNDAMENTALO presente artigo tem por finalidade a análise da reprodução assistida como um direito fundamental e sua via de prestação pelo Estado através da implementação do serviço público de reprodução assistida. A Constituição Federal prevê que o Estado tem o dever de garantir o direito fundamental a uma vida digna, englobando neste o direito à saúde e o direito ao planejamento familiar, seja através dos métodos contraceptivos, como métodos conceptivos. Trata-se de direitos básicos do Estado social e democrático de direito valendo ainda a relevante observância ao princípio da dignidade da pessoa humana e sua decorrência lógica do moderno direito de ser feliz. Além de se preservar a saúde psicológica do indivíduo e garantir o seu direito de constituir família, há de ser observada a sua felicidade, visto que o abalo emocional e psicológico por não poder naturalmente gerar a sua prole afeta diretamente a felicidade deste. Neste aspecto verifica-se que o Poder Público tem a obrigação de garantir saúde aos seus administrados. Inobstante a existência de outras formas para se ter um filho, não é razoável privar o indivíduo de gerar seu filho, já que o impedimento de concepção de um filho pela via natural pode acarretar abalo em seu psicológico, consoante reconhece o Conselho Federal de Medicina, cabendo ao Estado garantir, assim, a saúde dos seus administrados. O Estado não pode ser presente num aspecto do planejamento familiar (contracepção) e omisso noutro (concepção), é o que se visa analisar. Para a realização do estudo, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e doutrinária essencialmente. Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das MissõesFendrich, Cyntia BrandalizeSéllos-Knoerr, Viviane Coêlho de2014-01-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/124010.31512/rdj.v13i21.1240REVISTA DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS; v. 13, n. 21 (2013); 149 - 1642178246616768558reponame:Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicasinstname:Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)instacron:URIporhttp://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/1240/563info:eu-repo/semantics/openAccess2018-10-22T18:24:10Zoai:ojs.localhost:article/1240Revistahttp://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/oai1676-85582178-2466opendoar:2018-10-22T18:24:10Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A REPRODUÇÃO ASSISTIDA COMO DIREITO FUNDAMENTAL |
title |
A REPRODUÇÃO ASSISTIDA COMO DIREITO FUNDAMENTAL |
spellingShingle |
A REPRODUÇÃO ASSISTIDA COMO DIREITO FUNDAMENTAL Fendrich, Cyntia Brandalize |
title_short |
A REPRODUÇÃO ASSISTIDA COMO DIREITO FUNDAMENTAL |
title_full |
A REPRODUÇÃO ASSISTIDA COMO DIREITO FUNDAMENTAL |
title_fullStr |
A REPRODUÇÃO ASSISTIDA COMO DIREITO FUNDAMENTAL |
title_full_unstemmed |
A REPRODUÇÃO ASSISTIDA COMO DIREITO FUNDAMENTAL |
title_sort |
A REPRODUÇÃO ASSISTIDA COMO DIREITO FUNDAMENTAL |
author |
Fendrich, Cyntia Brandalize |
author_facet |
Fendrich, Cyntia Brandalize Séllos-Knoerr, Viviane Coêlho de |
author_role |
author |
author2 |
Séllos-Knoerr, Viviane Coêlho de |
author2_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
|
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Fendrich, Cyntia Brandalize Séllos-Knoerr, Viviane Coêlho de |
description |
O presente artigo tem por finalidade a análise da reprodução assistida como um direito fundamental e sua via de prestação pelo Estado através da implementação do serviço público de reprodução assistida. A Constituição Federal prevê que o Estado tem o dever de garantir o direito fundamental a uma vida digna, englobando neste o direito à saúde e o direito ao planejamento familiar, seja através dos métodos contraceptivos, como métodos conceptivos. Trata-se de direitos básicos do Estado social e democrático de direito valendo ainda a relevante observância ao princípio da dignidade da pessoa humana e sua decorrência lógica do moderno direito de ser feliz. Além de se preservar a saúde psicológica do indivíduo e garantir o seu direito de constituir família, há de ser observada a sua felicidade, visto que o abalo emocional e psicológico por não poder naturalmente gerar a sua prole afeta diretamente a felicidade deste. Neste aspecto verifica-se que o Poder Público tem a obrigação de garantir saúde aos seus administrados. Inobstante a existência de outras formas para se ter um filho, não é razoável privar o indivíduo de gerar seu filho, já que o impedimento de concepção de um filho pela via natural pode acarretar abalo em seu psicológico, consoante reconhece o Conselho Federal de Medicina, cabendo ao Estado garantir, assim, a saúde dos seus administrados. O Estado não pode ser presente num aspecto do planejamento familiar (contracepção) e omisso noutro (concepção), é o que se visa analisar. Para a realização do estudo, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e doutrinária essencialmente. |
publishDate |
2014 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2014-01-20 |
dc.type.none.fl_str_mv |
|
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/1240 10.31512/rdj.v13i21.1240 |
url |
http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/1240 |
identifier_str_mv |
10.31512/rdj.v13i21.1240 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/1240/563 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões |
dc.source.none.fl_str_mv |
REVISTA DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS; v. 13, n. 21 (2013); 149 - 164 21782466 16768558 reponame:Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas instname:Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) instacron:URI |
instname_str |
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) |
instacron_str |
URI |
institution |
URI |
reponame_str |
Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas |
collection |
Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1754643381224472576 |