Conselho municipal de educação: análise do princípio da gestão democrática nas legislações do município de São José de Ribamar/MA

• Autor(a) principal: Gomes, Brenda Cristina Ferreira
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Pimenta, Janaina de Araujo, Cardozo, Maria José Pires Barros
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Horizontes
• Texto Completo: https://revistahorizontes.usf.edu.br/horizontes/article/view/1103

O presente artigo tem por objetivo analisar o quadro normativo relativo à gestão democrática da educação. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica, a partir da leitura de autores como Bordignon (2009), Cury (2002; 2000) e Peroni (2008), seguida de pesquisa documental com base na análise das legislações do município de São José de Ribamar - MA. Constatou-se que, embora o princípio de gestão democrática seja preconizado como fundamento que sustenta a organização da educação na esfera local, esse tipo de gestão depara-se com dificuldades para ser materializado. O limite que se impõe para a concretização ocorre por meio das normas que não reconhecem os princípios democráticos e não mencionam mecanismos que facilitem ações voltadas para a efetivação da gestão democrática.