A análise econômico-jurídica da arbitragem expedita

• Autor(a) principal: Arend, Andréia Propp
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
• Texto Completo: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7343
• topic: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; Arbitragem expedita; Custos de transação; Custos de oportunidade; Precisão da decisão arbitral; Expedited arbitration; Transaction costs; Oportunity costs; Accuracy of arbitration award

A arbitragem expedita é método adequado e privado de solução de conflitos, com origem internacional e progressivamente adotado no Brasil por força de permissão legislativa e regulamentar, para dirimir questões de baixa complexidade e baixos valores envolvidos. O presente estudo visa a analisar a arbitragem expedita a partir da ótica da Análise Econômica do Direito, como ferramenta para verificação dos custos de transação e de oportunidade na escolha do procedimento a adotar. Para tanto, utilizou-se pesquisa bibliográfica, levantamento de dados e análise legislativa e regulamentar. A pesquisa contribui na identificação do procedimento como modalidade de acesso das empresas à arbitragem mediante excelente relação de custo-benefício, a depender da quantidade e qualidade das informações a que as partes se dispuserem a apresentar entre si e ao julgador em um curto espaço de tempo. Como resultado, conclui-se que pela Análise Econômico-Jurídica da Arbitragem Expedita é possível demonstrar que o procedimento expedito se apresenta como ótimo redutor de custos de transação e de oportunidade, trazendo vantagens às partes que necessitam de um julgamento especializado célere, nas causas de baixa complexidade, não sendo indicado adotá-lo nos contratos multipartes.