Regulation of herbal medicines in Brazil: advances and perspectives

• Autor(a) principal: Carvalho, Ana Cecília Bezerra
• Data de Publicação: 2011
• Outros Autores: Perfeito, João Paulo Silvério, Costa e Silva, Leandro Viana, Ramalho, Lívia Santos, Marques, Robelma France de Oliveira, Silveira, Dâmaris
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: eng
• Título da fonte: Brazilian Journal of Pharmaceutical Sciences
• Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/bjps/article/view/10907
• topic: Herbal medicines^i1^sRegulat; Herbal medicines^i1^sQuality cont; Medicines^i1^sGood Manufacture Practi; Pharmaceutical industry

Em 2006, dois importantes documentos foram publicados no Brasil: a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS) e a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF) à luz das quais a ANVISA avaliou as normas para o setor. Como produto dessa avaliação, foram republicadas as normas para registro de medicamentos fitoterápicos, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 14/10, as Boas Práticas de Fabricação e Controle de medicamentos na indústria farmacêutica, RDC 17/10, e a lista de referências para comprovação da segurança e eficácia de medicamentos fitoterápicos, na forma da Instrução Normativa (IN) 05/10. Em relação às normas anteriormente vigentes, foram atualizados os requisitos para comprovação da segurança e eficácia destes medicamentos e sugeridas alternativas ao controle da qualidade de cada etapa de produção. Dessa forma, essa revisão tem por objetivo apresentar tais normas destacando suas características principais.