LA IMAGEN DE LA JUDICIALIZACIÓN EN LAS DEMANDAS DE SALUD JUDICIAL PROPUESTAS DE LA DEFENSA PÚBLICA DE LA UNIÓN EN LA UNIDAD DE PORTO ALEGRE / RS

• Autor(a) principal: Pires, Natália Silva
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Rocha, Cristianne Maria Famer, Brochier, Liliane Spencer Bittencourt, Petersen, Letícia Lassen, Cunha, Jarbas Ricardo Almeida
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito Sanitário (Online)
• Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/182430
• topic: Assistência Farmacêutica; Direito à Saúde; Judicialização de Políticas Públicas; Judicialização da Saúde; Saúde Coletiva; Pharmaceutical Assistance; Righ to Health; Judicialization of Public Polices; Judicialization of Health; Public Health

Este estudo teve como objetivo caracterizar a judicialização da saúde na atuação da Defensoria Pública da União, unidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, no período de janeiro a dezembro de 2018, com a premissa balizadora de identificação das principais demandas atendidas e das variáveis socioeconômicas dos demandantes – sexo, raça/cor, faixa etária, renda, escolaridade –, sob a perspectiva da saúde coletiva. A pesquisa justifica-se uma vez que a judicialização da saúde tem ocupado um lugar de destaque no volume de demandas que chegam ao atendimento prestado pelo Poder Judiciário, situação que exige dos gestores do sistema de saúde atenção ao perfil das demandas que tramitam e são deferidas nessa seara para análise e atualização da própria política. Para esse desiderato, utilizou-se estratégia metodológica quantitativa e analítica. Os dados foram coletados no Sistema de Informações Simultâneas da Defensoria Pública da União referentes à Unidade de Porto Alegre. Destaca-se, quanto aos resultados, que a instituição analisada necessita aperfeiçoar a identificação das variáveis socioeconômicas dos demandantes e que a principal demanda judicializada pela Defensoria Pública é por medicamentos de alto custo. Conclui-se que a judicialização da saúde pode revelar-se ora espaço de efetivação de direitos sociais, ora descaminho ao perfil democrático de acesso aos atendimentos preconizados pelo Sistema Único de Saúde.