Minor progressive maturity theory applied in the right to health

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Rodrigo Vasconcelos Coelho de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Sanitário (Online)
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/154602
Resumo: O presente artigo analisou os limites do poder familiar nos casos envolvendo recusa de tratamento  médico por adolescentes. A partir dos dispositivos  constitucionais e infraconstitucionais, pretendeu-se  fazer uma releitura da autonomia do adolescente e,  em virtude do fenômeno da mundialização dos  juízes, reforçar no Direito brasileiro alguns  fundamentos oriundos de precedente inglês que deu  origem à teoria do menor maduro. Concluiu-se  com a análise dos fundamentos e dos requisitos para a recusa de tratamento médico por adolescentes no  direito brasileiro.
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spelling Minor progressive maturity theory applied in the right to healthTeoria da maturidade progressiva do menor aplicada no direito à saúdeAutonomia adolescenteDoutrina do menor maduroPoder familiarTratamento médicoAdolescent autonomyDoctrine of mature minorFamily powerMedical treatmentO presente artigo analisou os limites do poder familiar nos casos envolvendo recusa de tratamento  médico por adolescentes. A partir dos dispositivos  constitucionais e infraconstitucionais, pretendeu-se  fazer uma releitura da autonomia do adolescente e,  em virtude do fenômeno da mundialização dos  juízes, reforçar no Direito brasileiro alguns  fundamentos oriundos de precedente inglês que deu  origem à teoria do menor maduro. Concluiu-se  com a análise dos fundamentos e dos requisitos para a recusa de tratamento médico por adolescentes no  direito brasileiro.This article analyzed the limits of family power in cases involving refusal of medical treatment by  adolescents. Based on the constitutional principles  and infraconstitutional provisions, it was intended to  re-read the adolescent autonomy and, due to the  phenomenon of the globalization of judges, to  reinforce in Brazilian law some fundamentals derived  from an English precedent that gave rise to  the theory of the mature minor. It was concluded  with the analysis of the fundamentals and  requirements for the refusal of medical treatment by  adolescents in Brazilian law.Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário2021-04-21info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresPeer-reviewed articleapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/15460210.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.154602Revista de Direito Sanitário; v. 21 (2021); e0005Journal of Health Law; Vol. 21 (2021); e0005Revista de Direito Sanitário; Vol. 21 (2021); e00052316-9044reponame:Revista de Direito Sanitário (Online)instname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporhttps://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/154602/170823Copyright (c) 2021 Revista de Direito Sanitáriohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessAraújo, Rodrigo Vasconcelos Coelho de2022-02-08T17:34:41Zoai:revistas.usp.br:article/154602Revistahttps://www.revistas.usp.br/rdisanPUBhttp://www.revistas.usp.br/rdisan/oaisdallari@usp.br||revdisan@usp.br2316-90441516-4179opendoar:2022-02-08T17:34:41Revista de Direito Sanitário (Online) - Universidade de São Paulo (USP)false
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Teoria da maturidade progressiva do menor aplicada no direito à saúde
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