The role of non-governmental organizations in international cooperation in public health

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Torronteguy, Marco Aurélio Antas
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: Dallari, Sueli Gandolfi
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Saúde e Sociedade (Online)
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/sausoc/article/view/48710
Resumo: O presente artigo pergunta pela possibilidade de as ONGs atuarem na cooperação internacional sanitária e pelo modo como essa atuação é regulada. Primeiramente se apresenta a cooperação internacional e sua relação com a saúde pública. Então são referidos dados sobre a cooperação bilateral sanitária brasileira, nos quais se pode verificar o reconhecimento formal das ONGs como parceiras dos Estados. Isso permite refletir sobre o papel das ONGs na cooperação e se percebe que, embora o direito internacional legitime a atuação das ONGs, ele regula essa atuação de modo incipiente. Isso sugere importantes aspectos a serem aperfeiçoados na relação jurídica que as ONGs travam com Estados no campo da saúde pública.
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spelling The role of non-governmental organizations in international cooperation in public healthO papel das organizações não-governamentais na cooperação internacional em saúde públicaCooperação InternacionalOrganizações não Governamentais (ONGs)Saúde PúblicaDireito SanitárioInternational CooperationNon Governmental Organizations (NGOs)Public HealthHealth LawO presente artigo pergunta pela possibilidade de as ONGs atuarem na cooperação internacional sanitária e pelo modo como essa atuação é regulada. Primeiramente se apresenta a cooperação internacional e sua relação com a saúde pública. Então são referidos dados sobre a cooperação bilateral sanitária brasileira, nos quais se pode verificar o reconhecimento formal das ONGs como parceiras dos Estados. Isso permite refletir sobre o papel das ONGs na cooperação e se percebe que, embora o direito internacional legitime a atuação das ONGs, ele regula essa atuação de modo incipiente. Isso sugere importantes aspectos a serem aperfeiçoados na relação jurídica que as ONGs travam com Estados no campo da saúde pública.This article discusses the possibility of the NGOs acting on international health cooperation and how this acting is regulated. Firstly, the international cooperation and its relation with public health is presented. After that, data on Brazilian bilateral health cooperation are brought in, in which it is possible to find the formal recognition of NGOs as partners of States. This allows the consideration of the role of NGOs in health cooperation. Although the action of NGOs is legitimated by international law, their regulation is just beginning. This suggests important issues to be improved in the legal relation between NGOs and States in the field of public health.Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública2012-06-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/sausoc/article/view/4871010.1590/S0104-12902012000200006Saúde e Sociedade; v. 21 n. 2 (2012); 314-322Saúde e Sociedade; Vol. 21 No. 2 (2012); 314-322Saúde e Sociedade; Vol. 21 Núm. 2 (2012); 314-3221984-04700104-1290reponame:Saúde e Sociedade (Online)instname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporhttps://www.revistas.usp.br/sausoc/article/view/48710/52783Torronteguy, Marco Aurélio AntasDallari, Sueli Gandolfiinfo:eu-repo/semantics/openAccess2012-12-20T17:39:40Zoai:revistas.usp.br:article/48710Revistahttp://www.scielo.br/sausocPUBhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.phpsaudesoc@usp.br||lena@usp.br1984-04700104-1290opendoar:2012-12-20T17:39:40Saúde e Sociedade (Online) - Universidade de São Paulo (USP)false
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