A jurisprudência como fonte do direito internacional na Corte Internacional de Justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes, Sibele Walkiria
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-02102020-012146/
Resumo: A presente dissertação objetiva analisar o papel da jurisprudência como fonte do Direito Internacional na Corte Internacional de Justiça, a despeito da adjetivação de fonte subsidiária do Direito Internacional, conforme insculpido no artigo 38 da Estatuto da Corte Internacional de Justiça. A temática está relacionada com a estruturação e funcionamento da solução pacífica de controvérsias internacionais pela via judicial, na busca da paz pelo direito, sob o pálio da justiça. A metodologia da escolha e da análise dos casos será precedida por um estudo exploratório da doutrina sobre a jurisprudência na Teoria Geral do Direito e no Direito Internacional Público. Ante a singularidade do ordenamento jurídico internacional, na qual inexiste um poder legislativo central, num primeiro momento, busca-se articular diversas teorias que explicam a jurisprudência como fonte em sentido estrito, com viés de exercício de jurisdição, para, num segundo momento, compreendê-la como fonte do Direito Internacional na Corte Internacional de Justiça, na consolidação e na construção do corpus juris internacional.
id USP_0544bbcce445a77604cb34ec4e038cb7
oai_identifier_str oai:teses.usp.br:tde-02102020-012146
network_acronym_str USP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository_id_str 2721
spelling A jurisprudência como fonte do direito internacional na Corte Internacional de JustiçaJudicial decisions as a source of International Law in the International Court of JusticeControvérsia internacionalDireito Internacional PúblicoFontes do DireitoInternational Court of JusticeJudicial decisionsJurisprudênciaJustiça internacionalPeaceful settlement of international controversiesPublic International LawSources of International LawTeoria do DireitoA presente dissertação objetiva analisar o papel da jurisprudência como fonte do Direito Internacional na Corte Internacional de Justiça, a despeito da adjetivação de fonte subsidiária do Direito Internacional, conforme insculpido no artigo 38 da Estatuto da Corte Internacional de Justiça. A temática está relacionada com a estruturação e funcionamento da solução pacífica de controvérsias internacionais pela via judicial, na busca da paz pelo direito, sob o pálio da justiça. A metodologia da escolha e da análise dos casos será precedida por um estudo exploratório da doutrina sobre a jurisprudência na Teoria Geral do Direito e no Direito Internacional Público. Ante a singularidade do ordenamento jurídico internacional, na qual inexiste um poder legislativo central, num primeiro momento, busca-se articular diversas teorias que explicam a jurisprudência como fonte em sentido estrito, com viés de exercício de jurisdição, para, num segundo momento, compreendê-la como fonte do Direito Internacional na Corte Internacional de Justiça, na consolidação e na construção do corpus juris internacional.This dissertation aims to analyse the role of the judicial decisions as a source of International Law in the International Court of Justice, in spite of being called subsidiary source of International Law, as inscribed in article 38 of the Statute of International Court of Justice. The theme is related to the structuring and functioning of the peaceful solution of international controversies by judicial means, in the search for peace by Law, under the pallium of justice. The methodology of choice and case analysis will be preceded by an exploratory study of the doctrine on judicial decisions in the General Theory of Law and Public International Law. In the face of the uniqueness of the international legal order, in which there is no central legislative power, at first, we seek to articulate several theories that explain the jurisprudentia as a source in a strict sense, with the exercise bias of jurisdiction, to, in the second moment, understand it as a source of international law in the International Court of Justice, consolidation and construction of corpus juris International.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPLino, Wagner Luiz MenezesLopes, Sibele Walkiria2018-04-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-02102020-012146/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPReter o conteúdo por motivos de patente, publicação e/ou direitos autoriais.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2024-08-06T11:18:02Zoai:teses.usp.br:tde-02102020-012146Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212024-08-06T11:18:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv A jurisprudência como fonte do direito internacional na Corte Internacional de Justiça
Judicial decisions as a source of International Law in the International Court of Justice
title A jurisprudência como fonte do direito internacional na Corte Internacional de Justiça
spellingShingle A jurisprudência como fonte do direito internacional na Corte Internacional de Justiça
Lopes, Sibele Walkiria
Controvérsia internacional
Direito Internacional Público
Fontes do Direito
International Court of Justice
Judicial decisions
Jurisprudência
Justiça internacional
Peaceful settlement of international controversies
Public International Law
Sources of International Law
Teoria do Direito
title_short A jurisprudência como fonte do direito internacional na Corte Internacional de Justiça
title_full A jurisprudência como fonte do direito internacional na Corte Internacional de Justiça
title_fullStr A jurisprudência como fonte do direito internacional na Corte Internacional de Justiça
title_full_unstemmed A jurisprudência como fonte do direito internacional na Corte Internacional de Justiça
title_sort A jurisprudência como fonte do direito internacional na Corte Internacional de Justiça
author Lopes, Sibele Walkiria
author_facet Lopes, Sibele Walkiria
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Lino, Wagner Luiz Menezes
dc.contributor.author.fl_str_mv Lopes, Sibele Walkiria
dc.subject.por.fl_str_mv Controvérsia internacional
Direito Internacional Público
Fontes do Direito
International Court of Justice
Judicial decisions
Jurisprudência
Justiça internacional
Peaceful settlement of international controversies
Public International Law
Sources of International Law
Teoria do Direito
topic Controvérsia internacional
Direito Internacional Público
Fontes do Direito
International Court of Justice
Judicial decisions
Jurisprudência
Justiça internacional
Peaceful settlement of international controversies
Public International Law
Sources of International Law
Teoria do Direito
description A presente dissertação objetiva analisar o papel da jurisprudência como fonte do Direito Internacional na Corte Internacional de Justiça, a despeito da adjetivação de fonte subsidiária do Direito Internacional, conforme insculpido no artigo 38 da Estatuto da Corte Internacional de Justiça. A temática está relacionada com a estruturação e funcionamento da solução pacífica de controvérsias internacionais pela via judicial, na busca da paz pelo direito, sob o pálio da justiça. A metodologia da escolha e da análise dos casos será precedida por um estudo exploratório da doutrina sobre a jurisprudência na Teoria Geral do Direito e no Direito Internacional Público. Ante a singularidade do ordenamento jurídico internacional, na qual inexiste um poder legislativo central, num primeiro momento, busca-se articular diversas teorias que explicam a jurisprudência como fonte em sentido estrito, com viés de exercício de jurisdição, para, num segundo momento, compreendê-la como fonte do Direito Internacional na Corte Internacional de Justiça, na consolidação e na construção do corpus juris internacional.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-04-03
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-02102020-012146/
url https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-02102020-012146/
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv
dc.rights.driver.fl_str_mv Reter o conteúdo por motivos de patente, publicação e/ou direitos autoriais.
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Reter o conteúdo por motivos de patente, publicação e/ou direitos autoriais.
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv
dc.publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
dc.source.none.fl_str_mv
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv virginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.br
_version_ 1809090319508045824

Registros relacionados