A regulação democrática do excedente no campo: o ainda indispensável direito agrário

• Autor(a) principal: Santos, João Paulo de Faria
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08072022-115559/
• topic: Agrarian Law; Agrarian Question; Agricultura; Agriculture regulation; Agronegócio; Direito Agrário; Economic Law; Land reform; Política agrícola -- Brasil; Questão Agrária -- Brasil; Reforma Agrária -- Brasil; Regularização fundiária

A presente tese tem o escopo de investigar o curso da regulação agrária brasileira ao longo dos séculos e, nessa trajetória, analisar a consolidação do direito agrário brasileiro dentro da lógica do direito econômico e da regulação democrática de setor estratégico da economia e de seu excedente produzido. A perspectiva de uma concretização planejada de reestruturação agrária é vista como ainda relevante no momento presente para a superação do que acontece no século XXI brasileiro, de volta a agroexportação exclusiva de commodities primárias e a uma desigualdade e concentração fundiária cada vez maiores. Os tratamentos jurídicos para a agricultura brasileira com princípios e técnicas do direito civil que remontam ao século XIX acaba por formar um direito do agronegócio que não substitui e negligencia aspectos fundamentais da questão agrária brasileira que, para o direito agrário, por outro lado, são fundantes.