Online profiling: a proteção dos dados pessoais no processo de geração de perfil digital

• Autor(a) principal: Nicotra, Ricardo
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11092020-132015/
• topic: Big data; Big data; Online profiling; Online profiling; Perfil digital; Personal data protection; Personality rights; Pireitos da personalidade; Privacidade; Privacy; Proteção de dados pessoais

O desenvolvimento da tecnologia digital trouxe inúmeros benefícios aos indivíduos, empresas e governos. Aplicativos gratuitos desenvolvidos por grandes empresas privadas permitem fazer buscas na internet, conectar-se com seus amigos, fazer compras online, encontrar uma pessoa interessante para relacionamento, assistir vídeos com temas do seu interesse e fazer você chegar mais rapidamente a um lugar que nunca foi antes. Ao utilizar cada um destes aplicativos o usuário fornece a estas empresas seus dados pessoais, o que inclui dados de comportamento, preferências, posição geografia e deslocamento físico, dentre outros. Estes dados são capturados, armazenados, agregados, analisados, criando-se, desta forma, um perfil online do usuário da internet. Este perfil é compartilhado com empresas terceirizadas e utilizado para diversas finalidades, das quais a mais propalada é a aparentemente inofensiva veiculação de publicidade adequada ao perfil. Este processo multifásico, denominado de \"online profiling\", que vai desde a coleta até a utilização dos dados gera diversos riscos aos usuários de internet os quais podem ter sua privacidade violada, sendo discriminados e estigmatizados, muitas vezes em decorrência de uma decisão automatizada. Não há dúvidas de que este novo fato social merece atenção do ponto de vista jurídico. O Direito, principalmente no Brasil, tem caminhado de forma mais lenta do que a tecnologia, claudicando em sua tarefa de regular este relevante fato social de modo a minimizar os riscos dos indivíduos.Após uma análise do direito à privacidade em sua multiplicidade de aspectos, este trabalho tratará das iniciativas legislativas de proteção de dados pessoais e dos princípios subjacentes. Fará uma crítica a paradigmas e modelos de proteção que se baseiam em conceitos questionáveis como dados anônimos, dados sensíveis e consentimento informado. O modelo de proteção estadounidense bem como o europeu, incluindo o novo Regulamento (GDPR), serão discutidos principalmente em seus aspectos que dizem respeito à prática do \"online profiling\". Os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional brasileiro também são objeto deste estudo. No entanto, a presente monografia não se limita a discutir a legislação como única forma de resolver o problema da proteção dos dados pessoais no âmbito do \"online profile\". É também feita uma análise sobre modos complementares de proteção como a autorregulação do setor e a instituição de um órgão independente de proteção de dados. A presente dissertação, além de discutir possíveis soluções, aponta para tendências como a que coloca a ênfase da proteção não na fase de coleta dos dados, mas na sua utilização, opção que se justifica pela possibilidade de proveito social na boa utilização desta gigantesca massa de dados pessoais.