Relatórios corporativos socioambientais: perspectivas de direito, política pública e comunicação ambiental

• Autor(a) principal: Brito, Ana Carolina Ferreira de Melo
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-14012020-102723/
• topic: direitos ambientais; environment; environmental law; environmental policies; meio ambiente- aspectos socioambientais; políticas ambientais; socio-environmental aspects; sustainability; sustentabilidade

O presente estudo busca entender as limitações e potencialidades para que o relatório corporativo socioambiental (RCS) possa se tornar um instrumento de governança e política pública ambiental. As proposições iniciais consideraram que (i) o RCS pode servir de plataforma para o greenwashing, (ii) que nenhuma empresa no Brasil foi investigada ou punida por tal prática, contudo, (iii) o RCS pode ser instrumento de política pública, propiciando informação e controle social. Mediante abordagem qualitativa, de cunho descritivo e exploratório, buscou-se conexões entre a comunicação ambiental, o direito e as políticas públicas para pesquisar o RCS a partir de uma perspectiva interdisciplinar. Para tanto, foram percorridas quatro etapas consecutivas, correspondentes aos objetivos específicos, em que foi realizado mapeamento de literatura, acompanhado da técnica de análise de conteúdo, a partir das bases de dados do Portal de Periódicos CAPES, SPELL e Google Scholar. A primeira etapa foi a sondagem sobre a evolução histórica da prática de publicação de informações não-financeiras pelas empresas brasileiras, até o ano de 2018. Nesta etapa, houve pesquisa de campo, mediante observação participativa em reuniões e seminários sobre RCS e coleta de depoimentos, baseada em entrevista semiestruturada com demais participantes desses eventos. A segunda etapa questionou a possibilidade de o RCS servir como plataforma para greenwashing. A terceira etapa buscou elucidar as implicações legais decorrentes da utilização do RCS e da prática de greenwashing. A fim de desenhar o quadro de normas e jurisprudência brasileiras relacionadas ao RCS e greenwashing, foi realizado levantamento documental, analisado sob a técnica da hermenêutica jurídica. Em última etapa foram colocadas as relações entre direito e políticas públicas ambientais. Ao descrever o fenômeno do RCS e explorar as interconexões entre as perspectivas apresentadas, confirmaram-se parcialmente as proposições, no sentido de que, embora seja possível a prática de greenwashing por meio do RCS, os órgãos fiscalizadores e Poder Judiciário tem majoritariamente considerado a divulgação de informações enganosas sobre o meio ambiente passível de controle somente quando violam o direito do consumidor. O estudo perpassou temas como responsabilidade socioambiental corporativa, contabilidade ambiental, greenwashing, instrumentos de políticas públicas e responsabilidade jurídica civil, penal e administrativa. Sem prejuízo, espera-se que a triangulação dessas perspectivas contribua para um melhor conhecimento sobre os relatórios corporativos socioambientais e fomente a reflexão acerca do papel da comunicação ambiental empresarial, levando em conta os diversos aspectos a serem considerados para que o RCS possa se tornar um instrumento que contribua com as políticas ambientais.