O perfil sanitarista do Parlamento brasileiro: caminhos, interesses e conquistas da saúde nas Assembleias Nacionais Constituintes de 1946 e 1987-88

• Autor(a) principal: Coelho, Elton Tony Souza Pondé
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6143/tde-23102019-160057/
• topic: Direito Sanitário; Health Law; Health Legislation; Legislação Sanitária; Parlamento; Parliament; Public Health; Saúde Pública

As conquistas dos direitos sociais brasileiros, especialmente à saúde, atrelam-se à dinâmica da \'representação democrática\' no país. A lógica de composição do Congresso Nacional e, particularmente, das Assembleias Nacionais Constituintes - importantes esferas de participação - representam avanços e retrocessos na pauta sanitária. Analisamos, nesta pesquisa, o \'perfil sanitário\' do Parlamento brasileiro, a partir da formação escolar, filiação partidária e região geográfica dos constituintes nas ANCs de 1946 e 1987-88, que exprimiram a primeira incidência da pauta sanitária em um texto constitucional e a consolidação de luta da 8ª Conferência Nacional de Saúde, respectivamente. Ao contrário do que possa parecer, \'mais parlamentares da saúde\' não representaram \'mais leis sanitárias\'. O estudo demonstrou que o recrutamento político das profissões da saúde não logrou êxito determinante no avanço sanitário. As conquistas da ANC de 1987-88 foram alcançadas pelos movimentos sociais e pela própria consolidação do \'conceito de saúde\', capitaneada por parlamentares solitários, frente ao corporativismo de outros seguimentos.