Ontologia das provisões tributárias e trabalhistas

• Autor(a) principal: Mattos, Alexandre José Negrini de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-03102022-111116/
• topic: Expected utility; Information theory; Litigation; Litígios; Peer effects; Peer effects; Provisions and contingent liabilities; Provisões e passivos contingentes tributárias e trabalhistas; Teoria da informação; Utilidade esperada

Partindo da premissa de que as provisões litigiosas envolvem a existência de uma obrigação mensurável (materializada em um processo), com probabilidade maior de perda do que de ganho, conforme estimativas determinadas pelo julgamento da administração, o estudo investiga a origem e causas das provisões e passivos contingentes tributárias e trabalhistas. A pesquisa é dividida em quatro capítulos interligados, por meio dos quais são analisados fatores internos e externos causadores de processos e decisões nas esferas administrativa e judicial, buscando demonstrar que o problema das provisões transcende as discussões sobre os critérios de reconhecimento, mensuração e divulgação. Para análise das hipóteses, foram utilizados dados públicos sobre demissões e de tribunais administrativos e judiciais e dados de empresas brasileiras de capital fechado. As análises realizadas contemplam o uso de técnicas estatísticas para avaliação das hipóteses estabelecidas (regressão, correlação e análise de clusters). No primeiro capítulo, foi avaliado se as demissões originam processos trabalhistas e se os processos trabalhistas possuem relação com as provisões. Constatou-se que uma quantidade significativa dos demitidos ajuízam processos trabalhistas, decorrente da relação de custo e benefício dessa estratégia. Além disso, constatou-se que os processos novos explicam parte das provisões contabilizadas. No segundo capítulo, investigou-se o comportamento das decisões de juízes trabalhistas de primeira instância (vinculados ao mesmo tribunal), sob a hipótese de que julgadores compartilham padrões decisórios preestabelecidos. As análises empíricas constataram a existência de 14 padrões decisórios, com prevalência de 3 deles, possibilitando antever o resultado de processos. No terceiro capítulo, investigou-se a relação entre taxa de juros e processos tributários, com base na premissa de que, com a demora dos julgamentos, maiores taxas de juros viabilizam economicamente o contencioso tributário. Identificou-se que em 3 Estados (dos 4 pesquisados), houve o aumento no volume de processos em períodos com maiores taxas de juros. No quarto e último capítulo, investigou-se se maior volume de processos administrativos tributários de menor valor implica em decisões mais redundantes. Constatou-se que a sobrecarga do tribunal (volume de processos) tende a produzir decisões redundantes e previsíveis, alinhadas aos interesses do Fisco. A pesquisa fornece elementos para um melhor entendimento e estimativa das provisões e dos passivos contingentes, cuja subestimação ou superavaliação pode impactar níveis de lucratividade, custo de capital, custos reputacionais e a própria continuidade dos negócios.