A forma generalizada: a política dos direitos de crianças e adolescentes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ota, Nilton Ken
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-30122022-191302/
Resumo: Este estudo analisa as formas políticas pelas quais a atenção destinada a crianças e adolescentes foi problematizada no momento de redemocratização do país. Nesta história, constitui o evento mais significativo a legislação sancionada em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esta lei indica a possibilidade de um novo juízo público sobre a infância e juventude e reflete a intensa movimentação política que a antecedeu. Com o ECA, os atores envolvidos com as questões infanto-juvenis se diversificaram e passaram a assumi-lo como sua principal referência. No entanto, diante da institucionalização das violações de direitos, a forma jurídica é, sobretudo, generalizada sem um correspondente juízo público sobre a justiça. Este estudo pretende compreender as atuais conseqüências políticas deste fenômeno
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