A permanência da prática de internação de crianças e adolescentes em instituição psiquiátrica em um cenário de avanços da reforma psiquiátrica: o circuito do controle

• Autor(a) principal: Braga, Cláudia Pellegrini
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5137/tde-06112015-153850/
• topic: Adolescent, Mental health assistance; Adolescente; Assistência à saúde mental; Child; Criança; Deinstitutionalization; Desinstitucionalização; Hospitais psiquiátricos; Hospitals psichyatric; Mental health; Saúde mental

A reforma psiquiátrica brasileira, na qualidade de um processo social e crítico, vem transformando o cenário da atenção psicossocial, tendo como norte a constituição de direitos das pessoas com sofrimento psíquico. A perspectiva da desinstitucionalização, alicerce desse processo, configura-se como um campo de saberes e práticas, comprometido com a criação de serviços e de novas formas de relação com a experiência do sofrimento psíquico. A constituição de um campo de atenção específico para crianças e adolescentes, alinhado a essa perspectiva, está em curso e é recente, sendo a criação de serviços e a promoção de debates para a formulação de políticas públicas marcos importantes. Contudo, mesmo com esses avanços significativos, há movimentos contrarreformistas em curso, expressos, por exemplo, na permanência da prática de internação de crianças e adolescentes em instituições psiquiátricas de caráter asilar. Em um horizonte que visa à transformação dessa situação é preciso compreender as premissas e as justificativas para essas internações. Assim, esse estudo objetivou identificar e analisar os motivos de internação de crianças e adolescentes em uma instituição psiquiátrica de caráter asilar do Estado de São Paulo segundo as perspectivas da instituição e, também, das crianças e dos adolescentes internados. No âmbito da pesquisa qualitativa, a partir da Hermenêutica Dialética enquanto norteador metodológico e abordagem de dados, foi realizada observação participante em uma instituição psiquiátrica durante um período de quatro meses. Ainda, foi feito o estudo de 45 documentos institucionais referentes aos sujeitos internados nesse período e foram feitas entrevistas abertas com oito adolescentes internados na instituição. Para a análise, foi determinado como Categoria Analítica o conjunto de conceitos e práticas da perspectiva da desinstitucionalização e, a partir do material de campo, foram eleitas Categorias Empíricas e Operacionais. Após a leitura transversal dessas categorias, foram constituídos quatro temas de discussão. O primeiro, relativo ao perfil das 45 crianças e dos adolescentes internados no período do estudo, indicou que são características centrais: situações de vulnerabilidade diversas, frágil rede social, de suporte e de serviços, baixo grau de escolarização, passagens por outras instituições, e atribuição de um conjunto de traços que definem os sujeitos como sendo desviantes em relação a uma norma; assim, podese afirmar que há uma carreira de internação e psiquiatrização da vida, que diz respeito às vicissitudes da vida e a uma série de passagens institucionais. O segundo tema, compreendeu a psiquiatria enquanto uma prática ideológica sustentada por dois mecanismos principais: a produção de um curto-circuito simplificador da vida, no qual a expressão de relações de agressividade determina a internação; e a atribuição de um diagnóstico psiquiátrico abrangente, o F.29, que ocupa a função de justificar e legitimar a internação. O terceiro tema apontou que a instituição tem um claro esquema institucionalizante, baseado em um princípio autoritário-hierárquico e determinado pelo regramento do cotidiano. O quarto tema assinalou que, nas diferentes situações de internação, há uma mesma lógica operando: o circuito do controle, constituído por meio de dependências recíprocas de aparatos institucionais, dentre os quais o que sustenta efetivamente esse circuito é a instituição psiquiátrica. Conclui-se que, mesmo em um cenário de avanços da reforma psiquiátrica, lógicas segregatórias e asilares permanecem nas relações entre sujeitos e entre instituições, o que coloca a necessidade de continuidade da luta pela efetivação da reforma psiquiátrica