O litigante ocasional hipossuficiente e os casos repetitivos

• Autor(a) principal: Delchiaro, Mariana Tonolli Chiavone
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06052021-205459/
• topic: Ação judicial; Access to justice; Acesso à justiça; Conflito; Higher courts; Hyposufficiency; Occasional litigants; Participation; Repetitive litigation; Tribunal superior; Vulnerabilidade; Vulnerability

O presente trabalho tem por objetivo central discutir as diferenças experimentadas pelos litigantes ocasionais, em juízo, no contexto de demandas repetitivas. Valendo-se de da classificação de Marc Galanter, que divide os litigantes em habituais (repeat players) e eventuais (one-shotter), de acordo com a frequência com que litigam, bem como a partir do marco teórico de Rebecca L. Sandefur a respeito das questões de gênero, cor e classe social, o estudo consistiu na verificação de como as diferenças de classe social (vulnerabilidade econômica) repercutem nas experiências dos litigantes eventuais em processos repetitivos. Para tanto, buscou-se referencial teórico a respeito da litigância repetitiva, suas possíveis causas e principais instrumentos processuais, cotejando-os com noções de acesso à justiça. Como segunda etapa, reuniu-se repertório sobre condições de vulnerabilidade, conceito e suas espécies, em especial a questão da vulnerabilidade econômica, assumida como sinônimo de hipossuficiência neste trabalho. Na terceira etapa, a fim de verificar a existência e em que consistem tais diferenças, a pesquisa empírica, por meio de estudo de caso, buscou confrontar as trajetórias dos conflitos de dois recursos repetitivos afetados junto ao Superior Tribunal de Justiça. Ambos os casos selecionados abordavam o mesmo assunto: a validade da cobrança de corretagem nos contratos de compra e venda de imóveis na planta, fator que contribuiu para o adequado confronto das experiências tidas em juízo pelos litigantes eventuais em face do litigante habitual. A pesquisa contou também com entrevistas com atores dos casos repetitivos que tramitaram pelo STJ.