Comportamento legislativo e política externa na América Latina

• Autor(a) principal: Ribeiro, Pedro Feliú
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-13032013-110702/
• topic: Comportamento legislativo; Legislative behavior; Roll call votes and Foreign policy; Votações nominais e Política externa

Como votam os legisladores latino-americanos em temas de política externa? Essa pergunta é norteada por um longo debate na literatura especializada acerca da especificidade da política externa em relação às demais políticas públicas e sua influência no comportamento legislativo. Por um lado, argumenta-se uma tendência a um comportamento unificado entre os partidos políticos nos temas internacionais, revelando baixa politização da política externa na arena legislativa. O elevado custo eleitoral de se opor à política externa presidencial, o baixo retorno eleitoral dos temas internacionais e a maior capacidade institucional do Poder Executivo conduzir a política externa do país são alguns dos principais argumentos desta perspectiva analítica. Por outro lado, enfatiza-se a importância dos arranjos e coalizões domésticas na formulação da política externa, apontando semelhança entre os comportamentos legislativos nas arenas doméstica e internacional. A diluição entre a fronteira que divide os assuntos domésticos e internacionais, assim como o crescente efeito distributivo advindo da política externa em economias cada vez mais interdependentes são alguns dos fatores explicativos desta perspectiva teórica. Embora haja grande profusão de estudos acerca do comportamento legislativo na política externa cujo objeto é o caso norte-americano, para o caso dos países latino-americanos ainda há um baixo número de trabalhos empíricos, especialmente aqueles que incluem mais de um caso na análise. Assim, a presente tese analisa as votações nominais em temas de política externa em seis países latino-americanos: Argentina, Brasil, Chie, México, Paraguai e Peru. São dois os principais objetivos. Primeiro, comparar o comportamento legislativo em temas de política externa e doméstica a fim determinar semelhanças e diferenças em alguns aspectos centrais: o nível de unidade partidária, a dimensionalidade dos votos e o nível de conflito interpartidário. Segundo, encontrar os fatores determinantes do voto do legislador latino-americano em temas de política externa. Para tanto, calculamos os índices de Rice dos principais partidos políticos dos seis países, comparando-os com os scores da arena doméstica. Fazemos o uso de técnicas de estimação dos pontos ideais dos legisladores latino-americanos em temas de política externa para determinar o nível de conflito interpartidário e a dimensionalidade das votações. Adicionalmente, analisamos o voto do legislador latino-americano em temas de política comercial por meio de regressão logística, incluindo nos modelos explicativos variáveis correspondentes às características socioeconômicas do distrito eleitoral do legislador. Nossos resultados indicam baixa diferenciação entre os níveis de unidade partidária dos partidos 5 políticos nas arenas doméstica e internacional, além de níveis similares de conflito interpartidário, ainda que haja algumas variações importantes entre os casos. Verificou-se baixa dimensionalidade nas votações de política externa em todos os países, interpretada como a disposição dos partidos políticos no contínuo ideológico direita - esquerda e a dicotomia entre governo e oposição. Finalmente, a análise dos modelos logísticos indica, para o caso específico da política comercial, similaridade nos fatores estruturadores do voto do legislador, mais notadamente a dicotomia entre governo e oposição e a ideologia dos partidos políticos. Concluímos a baixa relevância da especificidade da política externa na influência do comportamento legislativo em plenário, comportamento este muito similar às demais políticas públicas.