A Fazenda Pública no sistema de justiça multiportas: perspectivas a partir do contencioso do Estado de São Paulo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Marcus Vinicius Armani
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-24032021-180648/
Resumo: A presente tese analisa brevemente a figura da Fazenda Pública no sistema de justiça multiportas, tendo como corte metodológico a análise do sistema legislativo existente, bem como o estudo do contencioso do Estado de São Paulo. Para isso, em uma parte introdutória, discorre-se brevemente sobre contencioso de massa do Estado de São Paulo. Na primeira parte, estuda-se o sistema de múltiplas portas, sua aplicação à Administração Pública, sobretudo a conciliação, a mediação e a arbitragem. Na segunda parte, detém-se no nos acordos administrativos para a solução de conflitos. Por fim, na terceira parte, o presente estudo enfoca a negociação e o desenho de solução de disputas envolvendo a Fazenda Pública.
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spelling A Fazenda Pública no sistema de justiça multiportas: perspectivas a partir do contencioso do Estado de São PauloThe public administration in the multidoor courthouse system: perspectives deriving from the litigation scenario in the State of São PauloAdministração PúblicaBrazilConflitoFazenda pública (São Paulo)Multidoor Courthouse SystemPoderes do EstadoPublic AdministrationPublic PowerSolução de conflitoState of São PauloA presente tese analisa brevemente a figura da Fazenda Pública no sistema de justiça multiportas, tendo como corte metodológico a análise do sistema legislativo existente, bem como o estudo do contencioso do Estado de São Paulo. Para isso, em uma parte introdutória, discorre-se brevemente sobre contencioso de massa do Estado de São Paulo. Na primeira parte, estuda-se o sistema de múltiplas portas, sua aplicação à Administração Pública, sobretudo a conciliação, a mediação e a arbitragem. Na segunda parte, detém-se no nos acordos administrativos para a solução de conflitos. Por fim, na terceira parte, o presente estudo enfoca a negociação e o desenho de solução de disputas envolvendo a Fazenda Pública.The present thesis briefly addresses the figure of the Public Administration in the Multidoor Courthouse System, having as a methodological cut the analysis of the existing legislative system, as well the study of the litigation scenario in the State of São Paulo. For this aim, the introductory part is intended to briefly discuss the massive litigation in the State of São Paulo. The first part aims at discussing the Multidoor Courthouse System and its application in respect to the Public Administration, particularly in respect to conciliation, mediation and arbitration. The second part is destined to study conflict resolution\'s administrative agreements. Lastly, the third part of the present thesis addresses the negotiation and the design of resolution of conflicts involving the Public Administration.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPBonizzi, Marcelo José MagalhãesAlves, Marcus Vinicius Armani2020-05-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-24032021-180648/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2023-03-24T12:59:57Zoai:teses.usp.br:tde-24032021-180648Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212023-03-24T12:59:57Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
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