Direito à prova e preclusão no processo penal condenatório

• Autor(a) principal: Dias, Fernando Gardinali Caetano
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17092020-145721/
• topic: Criminal proceeding; Direito à prova; Issue preclusion; Preclusão; Processo penal; Right to evidence; Risco; Risk

O objetivo da dissertação é analisar a incidência da preclusão sobre o exercício do direito à prova no processo penal. Para tanto, a pesquisa abrange dois temas: o direito à prova, com a análise de suas principais características; e a preclusão, com o estudo de seu desenvolvimento (nas doutrinas processuais civil e penal, na Itália e no Brasil) e a constatação dos aspectos de consenso sobre o seu conceito. Em seguida, o trabalho constata um núcleo essencial da preclusão, consistente em um risco calculado entre as exigências (conflitantes entre si) de melhor acertamento fático possível e celeridade processual. Com isso, ao final, o trabalho analisa a incidência da preclusão em cada um dos momentos da atividade probatória, sob a perspectiva de cada uma das partes (acusação e defesa) e do juiz (inclusive em sua iniciativa instrutória). Para a defesa, o trabalho aponta a possibilidade de afastamento da preclusão na atividade probatória, por uma avaliação judicial orientada pelo critério do cálculo do risco da preclusão.