Abuso do direito de voto afirmativo na assembleia geral de credores

• Autor(a) principal: Pedro, Carolina Mansur da Cunha
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-11092020-151041/
• topic: Abuse of vote; Abuso do direito; Assembleia de credores; Bankruptcy Law; Direito Comparado -- Brasil; Estados Unidos; França; Alemanha; Portugal; Direito Falimentar; Falência; General meeting of creditors; Insolvência; Insolvency Law; Judicial reorganization; Recuperação judicial

A presente dissertação de mestrado se propõe a investigar o abuso do direito de voto favorável ao plano de recuperação. Em síntese, pretende-se analisar se podem existir situações de abuso do direito de voto favorável à aprovação do plano de recuperação judicial e se, em razão da ausência de mecanismos de intervenção jurisdicional sobre a deliberação dos credores, o voto abusivo favorável deixa de ser investigado pela doutrina e jurisprudência. Além dos capítulos destinados a introduzir o assunto e apresentar as conclusões da dissertação, o trabalho se dividirá em cinco partes. No capítulo 2, pretende-se tecer considerações sobre a ideia nuclear da teoria do abuso do direito e de como ele é disciplinado em nosso ordenamento jurídico. A terceira parte analisará os debates sobre a função do sistema de insolvência, procurando identificar a sua finalidade, bem como os interesses tutelados pelo processo de reorganização. A quarta parte, por sua vez, abordará a dinâmica da assembleia geral de credores e o papel atribuído aos credores dentro do processo de recuperação. O quinto capítulo se destina a pesquisar os limites da atuação jurisdicional no nosso ordenamento jurídico. Por fim, o último capítulo discorrerá sobre o abuso do direito de voto na recuperação judicial, analisando quais os parâmetros para sua caracterização, revelando hipóteses em que seria possível configurar o voto afirmativo e tentando estabelecer um paralelo entre os parâmetros do voto abusivo desfavorável e do voto abusivo afirmativo.