A incorporação dos direitos sexuais aos direitos humanos fundamentais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Rodrigo Bernardes
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-19022013-112936/
Resumo: A presente tese tem como objeto o processo de incorporação dos direitos sexuais aos direitos humanos fundamentais, por meio de uma análise crítica da realidade social existente (no âmbito nacional e internacional), bem como das bases filosóficas subjacentes às posições divergentes sobre o tema, concluindo já estarem presentes, nos principais textos normativos de direitos humanos fundamentais, no âmbito das Nações Unidas, os mais importantes princípios éticos que se entendem aplicáveis à normatização do sexo pelo direito, em todos os níveis de governo, no atual estágio civilizatório, bem como propor balizas para a atuação, por parte dos poderes constituídos, com vistas à consolidação deste processo.
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