Concessões dos serviços de apoio à visitação em Parques Nacionais no Brasil: inserção dos critérios ambientais no planejamento e contribuições da Avaliação de Impacto Ambiental

• Autor(a) principal: Septanil, Moema Pauline Barão
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-07122023-095807/
• topic: análise de viabilidade; áreas protegidas; concessão; concession; feasibility analysis; protected áreas; public use; unidades de conservação; uso público

As Áreas Protegidas são uma ferramenta fundamental de conservação da natureza, e o turismo nessas áreas tem reconhecido papel na contribuição para a proteção da biodiversidade, na erradicação da pobreza e no desenvolvimento comunitário. Mas, para que isso ocorra, é necessário que seja realizado um manejo adequado da área para a conservação, ao mesmo tempo em que são oferecidas experiências de visitação de qualidade e que não comprometam a integridade dessas áreas. Entretanto, agências ambientais do mundo todo têm apresentado dificuldades de conciliar a conservação e a promoção do uso público, principalmente devido à escassez de recursos financeiros. Nesse contexto, parcerias com instituições privadas para a prestação de serviços de apoio à visitação, como o estabelecimento de concessões, têm sido promovidas como uma forma de aprimorar estas atividades. Há uma tendência mundial de estabelecimento de parcerias e o Brasil parece seguir essa corrente, com um aumento nítido dos esforços no planejamento de concessões nos últimos anos, e a realização de uma avaliação dos impactos ambientais antes da implantação de políticas, planos, programas ou projetos de concessões é defendida por diversos autores. Uma ferramenta amplamente discutida na literatura científica internacional que auxilia a avaliação dos impactos de políticas, planos, programas, e projetos é a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), por meio da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e da Avaliação de Impacto Ambiental de Projetos (AIA de Projetos). Deste modo, o objetivo principal deste trabalho foi compreender as potenciais contribuições da Avaliação de Impacto Ambiental para a inserção dos critérios socioambientais no desenvolvimento das concessões dos serviços de apoio à visitação nos Parques Nacionais brasileiros. Para isso, foi, primeiramente, elaborado um quadro de boas práticas para a inserção dos critérios socioambientais no processo de desenvolvimento das concessões, a partir de uma revisão sistemática da literatura. Em seguida, a inserção desses 10 critérios na prática do planejamento e desenvolvimento das concessões nos Parques Nacionais foi avaliada, por meio de análises documentais e questionários, e foram identificadas as principais lacunas da prática. Foram, por fim, identificadas as possíveis contribuições da AAE e da AIA de Projetos para a elaboração das políticas, planos, programas e projetos de concessões dos serviços de apoio à visitação em Parques Nacionais neste processo. Foi possível identificar nesta pesquisa que existem diversas lacunas na inserção dos critérios socioambientais considerados pela literatura internacional como boas práticas para o desenvolvimento das concessões, e que a AIA é uma ferramenta com potencial para suprir essas deficiências observadas.